Projeto em apreciação na Câmara de Curitiba prevê a criação do Fundo Municipal do Passe Escolar. A idéia do vereador Antonio Bueno, autor da proposta, é estender o passe livre para todos os estudantes da rede pública e particular de ensino. Por enquanto, segundo o parlamentar, a lei beneficia cerca de 10% a 12% dos 600 mil alunos de Curitiba e Região Metropolitana. “Precisamos ampliar o benefício. Vamos impor critérios para o recebimento do passe. O primeiro será a freqüência às aulas. O estudante terá que comprovar o comparecimento na escola. Depois serão analisadas as questões técnicas”, explica.
A discussão sobre o assunto prossegue na Câmara de Curitiba, mas o parlamentar já iniciou a coleta de assinaturas para transformar sua proposta em projeto popular. A idéia é reunir 72 mil assinaturas de pessoas que apóiam o passe livre para estudantes e apresentar o projeto no Legislativo. Os critérios e sugestões, conforme o vereador, seriam os mesmos desta proposta.
Evasão
Segundo Antonio Bueno, “o preço das tarifas do transporte coletivo tem contribuído para aumentar a cada ano a evasão escolar, impedindo que o direito à educação seja amplamente exercido. A rede pública tem dificuldade de cumprir com qualidade a demanda de vagas para os estudantes, obrigando-os a estudar em escolas muitas vezes distantes de suas casas, seja pela localidade ou pela falta de opção, que nem sempre se ajusta às suas necessidades e possibilidades. O fator distância, em alguns casos, leva ao abandono e desistência da escola”.
Enquanto isso, “estudantes das instituições privadas de ensino enfrentam o problema do reajuste das mensalidades, o qual, acrescido à péssima distribuição de renda do País, o aumento do custo de vida e à tarifa de transporte, torna os gastos com locomoção um peso considerável no orçamento das famílias”, diz o parlamentar, cujo projeto tenta reverter este quadro.
Critérios
Além da freqüência escolar, uma das sugestões de Bueno é instituir a cobrança de 10% do valor total do benefício do passe de estudantes com renda familiar igual ou superior a quatro salários mínimos, através da concessão do Cartão do Passe Escolar. Este valor poderia ser parcelado em dez cotas. Para famílias com renda igual ou superior a cinco salários, a cobrança seria de 20%. Seriam beneficiados com passe livre os estudantes que comprovem renda familiar igual ou inferior a três mínimos.