Curitiba poderá contar com uma política municipal para manejo de cães comunitários. Essa é a proposta de lei protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pela vereadora Katia Dittrich (Solidariedade). O cão comunitário é definido como aquele animal que estabelece um vínculo de manutenção e dependência da comunidade ou do local onde vive. Sem tutor definido, possui mantenedores que trabalham de forma voluntária e assumem o compromisso de atenção, cuidados diários e permanentes com o cão, tornando-se responsáveis pela sua alimentação, abrigo e provimento de assistência médica veterinária (005.00094.2019).

Pela proposta da vereadora, a lei deverá regulamentar a situação desses cães,  assim como fazer o manejo deles, estabelecer ações integradas da Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba, instituições de ensino e profissionais de medicina veterinária, além de organizações de cuidados a animais, ativistas e a sociedade civil.

Entre as ações elencadas dessa política, Katia Dittrich fala em registro e fiscalizações desses animais; captura, cadastramento e esterilização; comunicação aos mantenedores sobre procedimentos que serão realizados com os bichos; implantação de microchipagem; além de vacinação e avaliação de saúde dos cães, como forma de verificar a sanidade e o comportamento de cada um. Caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

A vereadora argumenta que, em um mundo ideal, não deveria existir cães nas ruas, mas que esta situação é comum no país, o que impacta o ecossistema como um todo. “É necessário criar políticas públicas visando a redução da procriação descontrolada e da proliferação de parasitas e doenças, o que é justamente o objetivo deste projeto”, defende Katia.

Para ela, é importante legalizar a questão do cão comunitário como estratégia de política pública para o bem-estar animal e manejo populacional. “A manutenção de cães comunitários envolve a oferta de certo grau de supervisão, controle reprodutivo, desverminação, vacinação e cuidados básicos de alimentação e abrigo”, acrescenta.

Tramitação
O projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC. Depois disso, seguirá para análise das comissões temáticas. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Após o trâmite nas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.