Teve início no dia 22 de abril, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o trâmite do projeto do vereador Professor Silberto (MDB) que cria na capital a Guarda Municipal Escolar Comunitária. A proposta estipula que a entidade será composta por membros da Guarda Municipal de Curitiba e atuará em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Social, com a Secretaria Municipal de Educação e promoverá Parcerias Público Privada (PPP) com Instituições de Ensino superior (IES), bem como com órgãos da esfera Estadual de segurança (005.00079.2019).

O proponente da matéria defende a criação da Guarda Municipal Escolar Comunitária como uma “estratégia onde a segurança do ambiente escolar seja pensada de forma preventiva, com o auxílio de práticas restaurativas e a democracia deliberativa, onde diversos atores dialogam sobre a violência no espaço escolar e desenvolvem ações efetivas para seu enfrentamento”.

De acordo com Silberto, caberá à Guarda Municipal Escolar Comunitária atuar na prevenção à violência no ambiente escolar e seu entorno, realizando atividades educativas, patrulhamento e implementando medidas de proteção à comunidade escolar; promover ações de práticas restaurativas no cotidiano escolar; aproximar o aparelho de segurança do município e a comunidade escolar, compreendendo as famílias dos alunos e moradores do entorno da instituição de ensino; e contribuir para a conscientização das crianças em relação aos tipos de violência, reduzindo casos de bullying e atos infracionais no ambiente escolar.

Além disso, caberá a ela promover a participação dos Conselhos Municipais de Segurança nas atividades desenvolvidas com alunos, suas famílias e comunidade e incentivar atividades que promovam a prevenção e combate ao uso de drogas e à violência, como roda de conversa, práticas restaurativas dentro do ambiente escolar, palestras abordando o tema, apresentação de vídeos educativos, debates e seminários com toda comunidade escolar. “A Guarda Municipal Escolar Comunitária garantirá a aproximação das ações de segurança com a comunidade escolar, formará multiplicadores e garantirá aos estudantes, pais, e educadores em geral, a proteção que lhes são garantidos por direito”, concluiu Silberto.

Tramitação
O projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Após isso, seguirá para análise das comissões temáticas da Casa. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.