Proposto pela União das Associações de Moradores e Clubes de Mães do Cajuru (Uamcebes), o projeto de lei que cria Conselho Comunitário Municipal das Associações de Moradores e Clube de Mães está em tramitação na Câmara de Curitiba desde a última terça-feira (18). A ideia, justifica a entidade, é organizar o movimento comunitário nos bairros e vilas da cidade. A sugestão popular havia sido acatada pela Comissão de Participação Legislativa na semana passada.

Segundo o presidente da Uamcebes, Neemias Portela, Curitiba tem cerca de 900 associações de bairros e 900 clubes de mães. A sugestão legislativa, diz ele, foi discutida e acatada pelas outras oito uniões de associações da cidade. “Tem uma vila do Cajuru, por exemplo, com cinco associações. Uma das competências do Conselho Comunitário Municipal seria delimitar a área de atuação dessas entidades. Temos a preocupação de uma pessoa perder a eleição para presidir uma associação e simplesmente montar outra, para o mesmo local”, explica.

“Também precisamos garantir que as associações de moradores e clubes de mães sejam independentes do poder público”, afirma Portela. “Outra ideia é organizar e disponibilizar à população a relação e contatos de todas as entidades, conforme sua área de atuação. A lista poderia ser divulgada no site da Câmara, por exemplo”, completa o presidente da Uamcebes.

O projeto de lei (005.00170.2015) determina a realização, a cada dois anos, da Conferência Municipal Comunitária. Também seriam atribuições do conselho: levantar as prioridades de cada região em obras e serviços públicos; propor ações às secretarias de Curitiba, ligadas a assuntos comunitários; emitir pareceres sobre declarações de utilidade pública municipal de entidades de sua abrangência; e participar da organização das eleições dos presidentes das associações de moradores e clubes de mães, entre outras competências listadas na proposição.

Seriam 13 conselheiros, com mandato de dois anos e sem remuneração. O órgão também contaria com representantes do Legislativo e do Executivo municipais. O texto prevê que as reuniões do Conselho Comunitário Municipal das Associações de Moradores e Clube de Mães ocorram no auditório do Anexo II da Câmara de Curitiba, “em datas e horários que não coincidam com as sessões dos vereadores”. A Casa também seria responsável por “propiciar apoio técnico” às atividades e a definição da receita anual ficaria a cargo da prefeitura, no orçamento da cidade.

Participação Legislativa
Os cidadãos podem propor projetos à Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal de Curitiba por meio de alguma entidade, sem a necessidade de um mínimo de assinaturas. O protocolo das sugestões só é vedado às organizações internacionais, aos partidos políticos e aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

O trâmite pela comissão é uma opção mais simples que o protocolo por um cidadão comum, quando a proposta seria aceita só se estivesse acompanhada de abaixo-assinado recolhido entre 5% do eleitorado da cidade. Curitiba foi a primeira capital do Sul do país a ter um colegiado de Participação Legislativa.

Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão de 18 de agosto e, assim, começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposta. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.