Projeto cria conselho e regulamenta tombamento

por Assessoria Comunicação publicado 14/06/2011 18h45, última modificação 10/08/2021 09h30
O tombamento é um ato administrativo do poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Visando a proteção destes bens foi protocolado nesta semana, na Câmara de Curitiba, projeto da vereadora Julieta Reis (DEM) que visa regulamentar o tombamento. Por enquanto só existem leis estadual e federal.
Em Curitiba, segundo a parlamentar, a estrutura do patrimônio cultural está dispersa entre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Fundação Cultural de Curitiba, secretarias municipais de Urbanismo e Meio Ambiente. A proposta da vereadora é que o tombamento seja centralizado na Fundação Cultural, “facilitando o controle dos bens móveis ou imóveis de natureza cultural ou natural”. A ideia é elevar a qualidade do ambiente urbano, por meio da preservação dos recursos naturais e da proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico, fortalecendo a identidade urbana. Podem ser áreas verdes, obras de artes, edificações e monumentos, com a implantação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental.
História
A preservação destes bens é a melhor maneira que as civilizações, as cidades, têm em contar sua história, além de preservar sua qualidade de vida. “Com esta lei, poderíamos ter protegido o prédio da Matte Leão, no Rebouças, mas não consegui acelerar o processo. Mas ainda poderemos preservar áreas verdes, prédios históricos e monumentos em nossa cidade”, comentou a Julieta Reis.
“A demolição desse edifício vai na contramão das políticas mundiais de preservação da memória fabril, impulsionadas com o crescimento das cidades, diminuição de grandes áreas e ameaças contínuas de especulação imobiliária.