Com o objetivo de reduzir atropelamentos e possíveis mortes de pedestres em Curitiba, os vereadores Goura e Marcos Vieira, ambos do PDT, apresentaram proposta de lei que pretende criar na capital os chamados Conselhos de Pedestres. Os grupos seriam formados por voluntários interessados para desenvolver projetos de engenharia e ações de educação no trânsito. Entre as finalidades da matéria está a formalização de convênios entre os conselhos, ONGs e entidades de classe interessadas em desenvolver projetos de engenharia e ações de educação (005.00315.2017).

Na justificativa da proposição, os autores citam dados do projeto Vida no Trânsito de que, entre 2012 e 2016, foram 401 pessoas atropeladas e mortas em Curitiba. “É um número alarmante e que precisa de ações concretas, como a Secretaria Municipal de Trânsito fez entre 2013 e 2016, anos nos quais as mortes foram reduzidas em 40%”, dizem. “O projeto não apresenta vício de iniciativa e nem compromete recursos públicos, somente ações de cidadãos dispostos a colaborarem com a cultura da paz no trânsito”, acrescentam os vereadores.

O texto aponta que os conselhos, que devem ser formados no máximo por 15 pessoas, serão responsáveis por elaborar normas de trabalho, principalmente para identificar pontos, cruzamentos, calçadas e passeios nos quais são observadas a necessidade de projetos de engenharia e ações educativas. A proposição também estabelece agosto como mês alusivo de proteção ao pedestre e de promoção de um seminário municipal sobre o tema.

A matéria prevê que o Conselho de Pedestres seja constituído por membros com domicílio nos bairros por ele abrangidos e que os colegiados poderão ser instituídos na forma de pessoa jurídica. As ações do conselho serão divulgadas semestralmente. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Os autores ainda registram o crescimento do número de veículos em Curitiba na última década, que atualmente está em 1,5 milhão de carros, segundo o Denatran, para uma população de 1,8 milhão de pessoas, conforme dados do IBGE. “É uma saga diária. É um cenário completamente desfavorável àquele mais vulnerável, o pedestre, que ao se locomover não usa nenhuma carenagem e não desenvolve velocidade. É muito desigual frente ao veículo motorizado e todo dano que pode causar em atropelamentos”, argumentam.

Para Goura e Marcos Vieira, o projeto é necessário para integrar os espaços urbanos de maneira ativa, de forma que o pedestre passe a pautar as suas necessidades através do Conselho de Pedestres de seu bairro, “com o objetivo de apontar o que é necessário para a sua segurança, sua convivência harmoniosa com os outros modais de transporte”.

Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 28 de agosto, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e então seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta pode ser votada pelo plenário e, se aprovada, depende da sanção do prefeito para virar lei.