Um projeto de lei que pretende orientar as gestantes para se protegerem da violência obstétrica – desde a entrada no hospital para o parto até a alta com o bebê – será votado na próxima terça-feira (18) no plenário da Câmara Municipal de Curitiba. Dentre as condutas agressivas, o texto considera fazer a gestante acreditar que precisa de cesariana e recriminá-la por gritar ou chorar na hora do parto. A matéria é de iniciativa do vereador Colpani (PSB).

A ideia dele é divulgar para as grávidas, por meio de cartilhas, a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal (Portaria 1067/GM-2005) não só nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados, mas também nas Unidades de Saúde e nos consultórios médicos especializados, para que estejam preparadas e cientes de seus direitos.

O projeto (005.00061.2014) considera violência obstétrica todo ato praticado pela equipe do hospital público ou privado, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério.

O texto enumera diversas situações que define como ofensivas, como tratar a parturiente de forma grosseira, zombeteira, ou que a faça se sentir constrangida pelo tratamento recebido. Da mesma forma, recriminá-la por qualquer comportamento como gritar, chorar, ou por características físicas, como obesidade, entre outras situações.

Mensagens do prefeito
Também na terça, será a primeira sessão para que os parlamentares apresentem emendas à lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2015 (013.00011.2014) em R$ 7,3 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA 2015), terá ainda mais duas sessões para recebimento de emendas, sendo que a próxima está marcada para quarta-feira (19).

Aproximadamente 11% dos recursos, ou R$ 839 milhões, estão reservados para investimentos em diversas áreas. Além disso, na área de saúde deve ser gasto R$ 1,5 bilhão e de educação, R$ 1,3 bilhão.

Outra matéria de iniciativa do prefeito que será votada é a que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.305.829,11, destinado a  atender despesas já fixadas na LOA para o exercício de 2014 (013.00012.2014).

Dentre estas despesas estão a construção de biblioteca e laboratório de informática na escola municipal Desembargador Marçal Justen, na Regional Portão; a construção da quadra poliesportiva coberta da escola municipal Guilherme Lacerda Braga Sobrinho, na Regional Cajuru e a construção de biblioteca, muro de arrimo, rampas e pátio cobertos, na escola municipal Theodoro de Bona, na Regional Boa Vista.

Outro, que dispõe sobre a alienação de terreno em favor das lojas Coppel LTDA., também será votado em primeiro turno (005.00090.2014). Trata-se de uma área com 536,12 m², no bairro Portão, avaliada em R$ 688.000,00 pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração (SMAD). De acordo com o texto, este valor deverá ser recolhido pelo comprador aos cofres públicos do Município, à conta do Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (FAPP) em até 90 dias. O prazo é contado da data de emissão de guia de recolhimento, após a publicação desta lei, devidamente corrigido pelos índices oficiais calculados a partir de 2 de dezembro de 2013.

Quarta-feira
Na quarta-feira (19), será votado um projeto de autoria do vereador Chicarelli (PSDC) que dispõe sobre a separação do lixo em condomínios (005.00365.2013). Caso a proposta seja aprovada, os que tiverem mais de dez unidades residenciais ou comerciais deverão fazer o descarte em sacos com cores: preto para materiais orgânicos, e preferencialmente azul para materiais recicláveis, podendo também ocorrer a separação no padrão nacional das normas de descarte do lixo reciclável (azul, vermelho, amarelo e verde).

Também será decidido sobre o projeto que institui na capital paranaense o “dia da reflexão pelos direitos das crianças e adolescentes”, a ser comemorado no dia 11 de outubro. A proposta é de Rogerio Campos (PSC) e do presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV).

Tribuna Livre
Na mesma manhã, devem usar o espaço destinado à Tribuna Livre o Gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur, e Paulo César Gomes, da Rede Global das Religiões pela Criança. O tema, proposto por Geovane Fernandes (PTB), é o "Dia de Oração e Ação pela Criança", data instituída pela lei municipal 14.348/2013, de autoria do mesmo vereador.

O dia 20 de novembro foi proclamado, pela Convenção de Direitos Humanos da ONU, como Dia Internacional da Infância. “Esse dia, no âmbito mundial, é muito importante em favor das crianças contra qualquer forma de violência, motivo pelo qual merece ser fixado neste município, a fim de trazer ainda mais adeptos e participantes desse tema tão importante”, justifica Geovane Fernandes.

Espaço democrático de debates, a Tribuna Livre é prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal e acontece nas sessões plenárias das quartas-feiras, com início às 9h. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que apresentam um requerimento e indicam alguma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido.

Confira as ordens do dia de terça-feira e quarta-feira.