Em reunião realizada nesta terça-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara de Curitiba emitiu parecer favorável à tramitação para dois projetos de lei em análise no colegiado.

De autoria de Tico Kuzma (PSB), recebeu parecer final e está disponível para ser debatido e votado em plenário, a proposição que obriga empresas que trabalham com sucata a comprovarem a origem de compra destes materiais. Para evitar a prática dos furtos, o documento determina a criação de um cadastro dos fornecedores de material metálico para a reciclagem, como fios de cobre, arames, peças, placas e tubos.

Para o relator da proposta, vereador Cristiano Santos (PV), a medida é positiva, pois “coíbe a comercialização ilegal desse tipo de material. Sendo que o município tem um prejuízo mensal de R$ 10 mil na reposição destes equipamentos”, destacou. Os demais integrantes da comissão também votaram favoravelmente à continuidade do trâmite do projeto.

Bariátrica

Também em análise pelo colegiado, o projeto de lei do vereador Bruno Pessuti (PSC) que prevê descontos em restaurantes e bares para pessoas que tenham passado por cirurgia bariátrica (redução de estômago) ou qualquer tipo de gastroplastia, recebeu pedido de vistas por Geovane Fernandes (PTB).  Desta forma, a matéria volta a ser avaliada na próxima reunião da comissão.

A criação da norma gerou debate entre os integrantes do colegiado. Para Dirceu Moreira (PSL), a iniciativa é positiva e já foi adotada em outras cidades.

Já Chico do Uberaba (PMN), presidente da comissão, advertiu que o tema é complexo e ressalvou que não são só as pessoas submetidas à cirurgia bariátrica as que apresentam limitações quanto à ingestão de alimentos. “Temos que tomar o cuidado de não beneficiar somente um grupo específico de pessoas”, observou.

O posicionamento foi compartilhado por Geovane Fernandes e Cristiano Santos, que sugeriram um maior aprofundamento no assunto.

Bondaruk

Os parlamentares também fizeram uma avaliação da presença do comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Roberson Bondaruk, que esteve na Câmara no dia 21 de fevereiro e ocupou o espaço da Tribuna Livre.

No entendimento dos vereadores, a visita foi positiva, visto que muitas questões puderam ser discutidas de forma objetiva e transparente. Dirceu Moreira defendeu que a população não deve ser submetida a um convívio tão próximo com a insegurança social. “O tema se reveste de importância na medida em que a violência já se tornou uma constante no cotidiano do cidadão”, pontuou.

Por sua vez, Geovane Fernandes acredita que a utilização de módulos policiais (móveis e fixos) poderia ter sido abordada com mais profundidade, isso por configurar “uma demanda da população”.

Para aprofundar as questões relacionadas à segurança na capital, a comissão pretende convidar para um próximo debate o comandante da Guarda Municipal de Curitiba. “A presença da Guarda Municipal se faz cada vez mais necessária. Talvez seja o momento de avaliarmos de forma séria a possibilidade de aumento no efetivo desta corporação, para o pleno atendimento das necessidades da população”, observou Carla Pimentel (PSC).

Houve concordância geral quanto à necessidade de se elaborar um documento que informe anteriormente os vereadores quanto aos temas que serão tratados pelos convidados da comissão. Para Chico do Uberaba, “tal medida enriqueceria o debate e otimizaria a utilização do tempo disponível”.