Em votação simbólica na sessão desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou o regime de urgência a projeto de lei que pretende mandar os chamados “sommeliers” da vacina contra a covid-19 para o fim da fila. São as pessoas que vão aos pontos de imunização e, em função do laboratório disponível, recusam a aplicação. A proposta é que elas tenham o direito suspenso e só sejam contempladas depois de executado todo o calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI).

A matéria é de autoria dos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Marcelo Fachinello (PSC). A exceção, segundo a proposta de lei, seriam pessoas com comorbidades mediante recomendação médica, as gestantes e as puérperas (005.00182.2021, com o substitutivo 031.00057.2021). A regra também valeria à lista de espera por doses remanescentes, a “xepa”: se recusar um laboratório, o cidadão só seria reincluído no calendário após a conclusão do PNI.

Com a tramitação “acelerada”, o projeto será analisado em plenário na próxima terça-feira (24), em primeiro turno (005.00182.2021, com o substitutivo 031.00057.2021). São os artigos 167 e 168 do Regimento Interno que dispõem sobre o regime de urgência de iniciativa do Legislativo: a proposta de lei é incluída na pauta em três dias úteis, com ou sem o parecer das comissões permanentes. Ela “tranca” a ordem do dia – ou seja, não pode ter a votação invertida ou adiada.

“A escolha da vacina é extremamente prejudicial no combate à covid-19 porque atrasa a vacinação”, pontuou Márcio Barros. Foi ele quem protocolou, no dia 2 de julho, a proposição – que depois teve o ingresso de Marcelo Fachinello como coautor. Ambos destacaram o consenso do Executivo na construção do substitutivo, apresentado na última segunda-feira (16).

Barros disse que a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, explicou que a pasta se prepara, por faixa etária, para vacinar uma média de 20 mil pessoas. O “sommelier”, ao tentar escolher a marca do imunizante, dificulta essa organização. Outro problema relatado é a pessoa recusar a aplicação depois que o servidor já preparou a ampola, ocasionando o desperdício de doses.

Para o vereador, postagens de redes sociais podem desinformar a população, ao atrelarem risco de trombose e menor eficácia, por exemplo, a determinados laboratórios. “Nenhuma delas tem 100% eficácia, mas todas têm a eficácia necessária”, declarou. O “sommelier”, completou, “escolhe ficar no lado da vulnerabilidade, correndo o risco de ser infectado, de precisar de vaga na UTI”.

“Não faria sentido se a gente esperasse passar toda a vacinação”, defendeu Fachinello, sobre a importância do regime de urgência. O parlamentar citou cidades que já adotam medidas contra os “sommeliers”. Em Pinhais, na região metropolitana, já mandou mais de 60 pessoas para o fim da fila. “Em São Paulo, só agora em agosto, 1,6 mil pessoas foram passadas para o final da fila”, acrescentou.

O substitutivo, reforçou Fachinello, é consenso entre ele, Barros e a Secretaria Municipal da Saúde. Foi retirado do texto, por exemplo, a forma como seria feito o registro da recusa, “exatamente para construir algo viável”. “A sociedade tem pressa, a saúde tem pressa, e a gente deve dar uma resposta adequada.” Ainda conforme o coautor, a proposta possui “efeito pedagógico”, ao mandar à população mensagem que “a ciência é a única saída” da pandemia.

Para Denian Couto (Pode), se o projeto não é votado agora “não teria muito sentido”, já que entre a aprovação e a sanção da lei a população adulta já poderá ter sido imunizada. “Quanto ao mérito, tenho dúvidas sobre a própria constitucionalidade”, ponderou. “Me chama a atenção que a prefeitura participou do substitutivo. Se a prefeitura crê que este é o caminho, poderia ter feito uma portaria. Não precisaríamos criar uma norma jurídica para isso.”

Além de Barros e de Fachinello, o requerimento de urgência (411.00023.2021) foi assinado por Alexandre Leprevost (Solidariedade), Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Mauro Bobato (Pode), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Sabino Picolo (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota) e Tito Zeglin (PDT).