“Figuras do idoso portando bengala ou com as costas arqueadas e que mal consegue se manter em pé não espelham apropriadamente a população idosa contemporânea”, argumenta Marcos Vieira (PDT). Autor de projeto de lei com o objetivo de alterar o símbolo da pessoa idosa nas placas de atendimento prioritário, ele defende que a população com mais de 60 anos continua ativa física e mentalmente. O vereador chegou a apresentar uma iniciativa semelhante, no ano passado, mas a proposta foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“A discriminação, o preconceito e a aversão contra pessoas por conta de sua idade colaboram para a segregação da população idosa”, continua o autor. “É constrangedor aos idosos encontrar, em locais que por lei são prioritários para sua utilização, placas pejorativas, que demonstram incapacidade e limitações. A ideia de trazer para o Município o novo símbolo é justamente para combater esse tipo de preconceito”, reforça.

Ou seja, Vieira explica que a ideia “é fomentar a substituição do atual símbolo, uma pessoa arcada e com bengala, completamente ultrapassado, por algo mais moderno”. O vereador também esclarece que o projeto de lei contempla apenas as imagens usadas nas filas de atendimento prioritário, e não os símbolos de trânsito, “uma vez que esta alteração já foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito [Contran]”.

Em outubro de 2023, a maior parte dos vereadores da CCJ concordou com o posicionamento do relator, Mauro Ignácio (União), para arquivar o projeto de lei. O parecer apontava justamente a resolução do Contran para regulamentar os símbolos de trânsito, com o prazo de cinco anos para a mudança. Marcos Vieira reuniu as assinaturas necessárias e recorreu do arquivamento, mas o plenário manteve a decisão, por 19 a 8 votos.

Mais enxuto que o texto anterior, o novo projeto de lei foi apresentado em janeiro deste ano. A iniciativa diz que “as placas, adesivos, pinturas e imagens representativas com pictogramas antigos, que indicam atendimento prioritário aos idosos, serão substituídos por nova imagem representativa”, com o símbolo "60+" (veja acima o modelo) . Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O prazo para os estabelecimentos com atendimento ao público se adequarem à nova regra seria de um ano (005.00002.2024).

Como é a tramitação de um projeto de lei?

Protocolado no dia 15 de janeiro, o projeto inicialmente receberá a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Em seguida, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única com a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei. Se acatada, a iniciativa será discutida por outros colegiados permanentes da Casa, indicados no parecer da CCJ conforme o tema em pauta. Não há um prazo estabelecido até a votação pelo plenário.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade de cada mandato parlamentar. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques