Projeto busca garantir direito do idoso
A Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania deu parecer favorável, nesta quarta-feira (22), a um projeto de lei para informar aos idosos sobre o direito de serem acompanhados em caso de internação ou observação. A iniciativa é do vereador João do Suco (PSDB), que justifica que o Estatuto do Idoso (Lei federal 10.741) garante este direito, mas que é desconhecido por muitos.
A ideia é que sejam afixados cartazes ou placas nos hospitais da rede pública e privada com informação sobre este direito dos idosos. Participaram da reunião que analisou a proposta os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Pedro Paulo (PT), Tico Kuzma (PSB), Beto Moraes (PSDB) e Dirceu Moreira (PSL), que compõem a comissão.
Portadores de deficiência
Outro projeto que foi avaliado é o de Denilson Pires (DEM), para disponibilizar cabines sanitárias e instalações de acessos a camarotes e palcos, específicos e exclusivos aos portadores de necessidades especiais, nos eventos realizados no município de Curitiba, quando não existem instalações definitivas. O projeto propõe multas de até R$ 10 mil e cassação de alvará de funcionamento.
Estacionamento
Tico Kuzma pediu vistas ao projeto de lei de Renata Bueno (DEM) que dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para usuários de farmácias. Ele deve pedir um parecer da Diretran, antes de a comissão se manifestar definitivamente.
A proposta da vereadora é assegurar no mínimo uma vaga para os usuários, por 15 minutos. Segundo a justificativa de Renata, “embora existam algumas vagas destinadas ao uso das farmácias, não está disciplinada em lei a sua criação e regras”.
A ideia é que sejam afixados cartazes ou placas nos hospitais da rede pública e privada com informação sobre este direito dos idosos. Participaram da reunião que analisou a proposta os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Pedro Paulo (PT), Tico Kuzma (PSB), Beto Moraes (PSDB) e Dirceu Moreira (PSL), que compõem a comissão.
Portadores de deficiência
Outro projeto que foi avaliado é o de Denilson Pires (DEM), para disponibilizar cabines sanitárias e instalações de acessos a camarotes e palcos, específicos e exclusivos aos portadores de necessidades especiais, nos eventos realizados no município de Curitiba, quando não existem instalações definitivas. O projeto propõe multas de até R$ 10 mil e cassação de alvará de funcionamento.
Estacionamento
Tico Kuzma pediu vistas ao projeto de lei de Renata Bueno (DEM) que dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para usuários de farmácias. Ele deve pedir um parecer da Diretran, antes de a comissão se manifestar definitivamente.
A proposta da vereadora é assegurar no mínimo uma vaga para os usuários, por 15 minutos. Segundo a justificativa de Renata, “embora existam algumas vagas destinadas ao uso das farmácias, não está disciplinada em lei a sua criação e regras”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba