Foi protocolado nessa quinta-feira (11), na Câmara de Vereadores, projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a vender, por meio de concorrência pública, terreno de 1,05 mil m² no bairro Campina do Siqueira. Segundo a mensagem do prefeito enviada ao Legislativo (005.00215.2014) a solicitação de compra do terreno público foi feita por Leonida Antonia Razente, proprietária de imóvel limítrofe à área.

O imóvel foi avaliado em R$ 997 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração (CAI/Smad), que alega ter chegado ao montante após analisar “os dados do mercado imobiliário na região, informações específicas dos imóveis em questão e fazer vistoria no local”. O valor de referência será utilizado como lance inicial na licitação.

A decisão de venda foi tomada após consulta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), que não manifestaram interesse em utilizar a área, “considerando suas características, dimensões e restrições ambientais, incompatíveis para a implantação de equipamento de lazer ou sociais”.

Ainda conforme a proposta, o dinheiro obtido com a operação deve ser depositado na conta do Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (FAPP) e destinado a desapropriações de áreas para atender “demanda por espaços de interesse público à coletividade”.