E se os negócios instalados em vias com baixa circulação de veículos pudessem usar as vagas de estacionamento geralmente vazias para ampliar o atendimento à população? É o que sugere um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que regulamenta a utilização dos parklets na capital do Paraná (005.00225.2021). O autor, Pier Petruzziello (PTB), defende que a medida auxiliará bares e restaurantes a se recuperarem da pandemia.

Para efeito do projeto de lei, considera-se “parklet” a extensão temporária do passeio público ou via pública realizada por meio da implantação de plataforma, bancos, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercício físico ou outros elementos de mobiliário com função de recreação, uso coletivo, de manifestações artísticas ou utilização por bares, restaurantes e similares. É o que se convencionou chamar, em anos anteriores, de “vagas vivas” - quando um carro parado é substituído por uma estrutura colocada à disposição da sociedade.

A ideia é usar vias com baixa circulação de veículos e velocidade máxima de 40km/h, de forma que os parklets aumentem as opções de lazer e de convivência aos moradores e pessoas que visitam Curitiba. “Os parklets ajudam a recuperar o espaço público e tornam ruas e bairros mais humanos e amigáveis. Tudo o que precisamos depois de tanto tempo de isolamento social”, explica Petruzziello.

“É uma ideia atual, em consonância com as tendências de urbanismo presentes em grandes cidades do mundo como São Francisco, Paris e Boston”, continua o vereador. Na prática, seria permitido a bares, restaurantes e similares o uso dos parklets, sem custo, para atender seus clientes, aumentando a capacidade de atendimento ao ar livre, “algo muito bem-vindo em tempos de coronavírus”.

Tramitação
Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.