Proposição de autoria do vereador Colpani (PSB), em tramitação na Câmara Municipal desde junho, regulamenta o acesso dos carrinhos de bebê ao transporte público de Curitiba. O projeto (005.00264.2017) autoriza que o equipamento possa acessar os coletivos pelos elevadores de acessibilidade das estações-tubo e dos ônibus, que atualmente a Urbs destina, segundo o autor, aos passageiros com deficiência e/ou dificuldade de locomoção.

De acordo com a justificativa da matéria, “nem sempre uma pessoa tem a força e o equilíbrio necessários para entrar no veículo de transporte público com o carrinho de bebê. Há risco de quedas no embarque, sendo que, nesses casos, o elevador de acessibilidade proporciona maior segurança e praticidade”.

O projeto também permite que a área dos ônibus destinada aos cadeirantes seja utilizada pelos usuários com carrinho de bebê, ressalvada a preferência à pessoa com deficiência. Para isso, o espaço receberia novos adesivos, com a informação atualizada conforme a lei. A medida, segundo Colpani, já foi adotada em outras cidades, como Londres.

Para o cumprimento da lei, os cobradores e motoristas receberiam  orientação sobre os procedimentos adequados para auxiliar no embarque e desembarque de carrinhos de bebê. Se aprovada e sancionada, a norma entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Colpani havia apresentado o mesmo projeto em 2016 (005.00022.2016). Acatada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Serviço Público e de Acessibilidade, a matéria aguardava análise pelo plenário, mas não entrou na ordem do dia e foi arquivada em dezembro de 2017, devido ao final da legislatura.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária de 21 de junho, o projeto começou a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, estará apto para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.