Sem mexer no quantitativo de sete comissionados nos gabinetes parlamentares, nem na cota de R$ 51,5 mil mensal para nomeação desses assessores, a Comissão Executiva protocolou projeto que flexibiliza a forma como os cargos são ocupados. A iniciativa foi protocolada na Câmara de Curitiba no dia 9 de maio (005.00234.2017). Acontece que para gastar a cota é preciso escolher entre 13 modelagens diferentes e a lei municipal 10.131/2000 só autoriza mudar essa escolha anualmente. Pela proposição, a definição seria semestral.

Digamos que um vereador escolha, no início do ano, pela modelagem tipo “I”, disposta no artigo 7º da lei 10.131/2000. Ele terá, nessa situação, um CC-1 (R$ 12.393,86), que é exclusivo do chefe de gabinete, um CC-2 (R$ 11.016,73), um CC-3 (R$ 9.639,70), um CC-4 (R$ 8.262,60), um CC-5 (R$ 6.885,46), um CC-6 (R$ 5.508,38)e um CC-7 (R$ 4.131,28).

Contudo, se depois de alguns meses o vereador julgar que a modelagem tipo “X” seria melhor, por ser mais horizontal, com um CC-1, quatro CC-4, um CC-5 e um CC-6, só poderia fazê-lo no ano seguinte. Com o projeto da Comissão Executiva, de 1º a 10 de janeiro, e de 1º a 10 de julho, a modelagem dos gabinetes parlamentares poderia ser alterada. Continua valendo a obrigação de  a Mesa expedir portaria com a configuração dos assessores de cada vereador e depois, anualmente, convalidar esses documentos, fixando as escolhas em projeto de resolução.

É o caso da resolução 1/2017, aprovada em plenário no mês de abril, que fixa a distribuição de 289 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo em 2017, entre gabinetes e lideranças partidárias. O total é inferior a 2016 e 2015, quando a estrutura parlamentar chegou a 295 pessoas. A Comissão Executiva é formada pelo presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), e pelos primeiro e segundo secretários, respectivamente Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB).