*ERRATA: A vereadora apresentou emenda modificativa deste projeto com a seguinte redação: “Fica autorizada a instalação de anúncios ou letreiros publicitários na parede cega localizada na lateral externa de prédios ou edificações com mais de vinte anos, devendo a receita ser revertida para a sua manutenção e conservação, dentro dos parâmetros das leis existentes”.

A preservação de prédios antigos em Curitiba poderia ser financiada pela venda de publicidade na parede cega dessas edificações. É o que sugere projeto de lei da vereadora Julieta Reis (DEM), protocolado na Câmara Municipal no mês de maio e que está sob análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo (005.00117.2015). Uma emenda modificativa foi apresentada para melhorar a redação do projeto (034.00036.2015).

A parlamentar propõe que a possibilidade seja incluída na lei municipal 8.471/1994, que regulamenta a publicidade ao ar livre. A utilização desses espaços para fins de divulgação comercial estaria condicionada, explica Julieta Reis, à utilização da receita na preservação do próprio imóvel. “É para ajudar na manutenção de edificações com mais de 20 anos”, esclarece.

“Os prédios antigos do centro da cidade estão, em sua maioria, com a fachada deteriorada pela poluição e falta de reformas. Para mudar essa realidade, penso que uma solução seria incentivar a publicidade, desde que a receita obtida seja revertida para a sua manutenção”, justifica a vereadora.

Julieta Reis defende que o centro é uma região histórica e é grande o número de pessoas e carros transitando na região, “resultando em aumento da poluição e consequente degradação dos imóveis”. “Os edifícios são os principais símbolos da urbanização e do crescimento das grandes metrópoles, revitalizar os prédios é, portanto, acompanhar a evolução do cenário urbano”, defende.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto  começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.