Tramita na Câmara de Curitiba, desde a última quarta-feira (10), um projeto para permitir a denominação de logradouros públicos com o nome de “animais não humanos”. O autor, Professor Galdino (PSDB), apresentou a matéria após o arquivamento da proposição que pretendia batizar um bem público em homenagem à cadela Hanna Golden Lata, mascote da Guarda Municipal que morreu no ano passado (leia mais). A matéria (005.00134.2015) aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, para então seguir para a análise Comissão de Legislação.

Na prática, o vereador quer alterar a lei municipal 8670/1995, que regula a denominação dos bens públicos de Curitiba. O texto prevê a nomenclatura “com nomes de pessoas ou referências a fatos, datas, lugares, animais, vegetais e coisas”. O entendimento de Felpe Braga Côrtes (PSDB), autor do parecer que arquivou a nomenclatura de Hanna Golden Lata, é que a legislação permite apenas alusões “ao gênero do animal”. “Como ocorre, por exemplo, com a Rua dos Papagaios, no bairro Novo Mundo”, afirmou, no parecer (009.00011.2015).

Para Galdino, a substituição do termo “pessoas” pelo termo “animais humanos ou não humanos” estaria respaldada pela ciência, “tendo em vista que o ser humano é uma espécie do Reino Animalia, nome científico Homo sapiens. “Ainda, é uma forma de conscientização da sociedade quanto à nossa posição neste mundo e à nossa proximidade aos animais não humanos, induzindo a necessidade de tutela e proteção de ambos”, justifica.

“Queremos prever claramente a possibilidade de nominação de bens públicos com nomes de animais não humanos, tendo em vista a crescente perspectiva biocêntrica da sociedade, que reconhece os direitos dos animais não humanos”, conclui o Professor Galdino.

Hanna Golden Lata
Hanna Golden Lata era um cruzamento de golden retriever com vira-lata. Ela nasceu no dia 12 de agosto de 2007. Com 6 meses, foi doada para o Grupo de Operações com Cães, da Guarda Municipal. Em 2008, participou do projeto “Cão Amigo”, da extinta Secretaria Municipal Antidrogas.
A cadela esteve também em ações da Polícia Militar, Civil e Federal. Atuou em uma série de blitze nas ruas e em jogos em estádios de futebol. Hanna morreu em setembro de 2014, devido a um câncer maligno no pâncreas.

Tramitação
Após ter sido lido no pequeno expediente, o projeto começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro receberá instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.