Começou a tramitar na Câmara Municipal, no dia 6 de março, um projeto de lei que autoriza o Instituto Curitiba de Saúde (ICS) a oferecer a especialidade de homeopatia aos funcionários públicos municipais (005.00154.2017). A proposição é da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), cuja ideia é propiciar a prevenção de doenças.

“A homeopatia é uma ciência médica reconhecida no Brasil como especialidade pelo Conselho Federal de Medicina desde 1987, e esse é um dos motivos pelo qual nosso país é o segundo no mundo em número de médicos homeopatas. A própria organização mundial da saúde reconhece a homeopatia como prática médica alternativa preventiva que pode assegurar um nível mais alto de saúde, através de métodos mais econômicos, simplificados e menos prejudiciais ao organismo”, justifica a propositora.

Para ela, a finalidade do projeto “é possibilitar aos usuários do Instituto de Saúde de Curitiba a escolha de tratamentos menos invasivos, porém com eficácia comprovada, além de minimizar o impacto financeiro no orçamento do funcionário público na compra de medicamentos, considerando que o tratamento homeopático chega a custar um quinto do tratamento convencional”.

Tramitação
Depois de lido no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebeu uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e agora tramita pelas comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.