“Existe mais de mil food trucks atualmente na cidade, porém apenas doze estão devidamente regulamentados”, diz o vereador Ezequias Barros (PRP). Ele alerta, em projeto de lei protocolado no dia 7 de dezembro na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que uma das dificuldades à formalização desses negócios é a exigência de uma cozinha base vistoriada pela Vigilância Sanitária. Inspirado na cultura de coworking, Barros quer autorizar os food trucks a compartilharem a cozinha base (005.00167.2018).

“Uma cozinha base varia de R$ 25 mil a R$ 35 mil. Se os donos de food trucks não precisarem investir em sua própria cozinha, não tendo este custo, o custo de preparo de cada alimento ficará menor, resultando em mais vendas”, diz Ezequias Barros. A sugestão dele é que cozinhas base sejam compartilhadas entre os food trucks, igual os coworkings fazem com o trabalho de escritório. Com três artigos, a proposição inclui essa previsão no ordenamento jurídico de Curitiba. Aprovada, a prefeitura teria 30 dias para regulamentar a proposta.

Para Ezequias Barros, além das vantagens aos food trucks, “abre-se oportunidade para um novo ramo de emprego, pois particulares poderão abrir estes espaços para a “cozinha base”. “É uma nova tendência de trabalho que tem se aplicado ao redor do mundo, onde profissionais independentes que procuram um espaço democrático possam desenvolver suas atividades, diminuindo os custos”, argumenta.

Tramitação
Após o recebimento do projeto pelo Legislativo, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.