Tramita na Câmara de Vereadores projeto que atualiza a lei 4.972, de 1974, que autorizou a Prefeitura de Curitiba a doar terrenos do município à Fundação Educacional do Estado do Paraná (Fundepar), para o funcionamento de escolas estaduais. A proposição (005.00214.2014), apresentada pelo Poder Executivo, revoga o inciso V do artigo primeiro, que previa a doação dos lotes 3 e 4 da quadra 80, da Planta Vila Lindóia, onde funcionava a escola estadual Elevir Dionysio.

Segundo a mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Gustavo Fruet, a mudança é necessária, pois a escola foi municipalizada, conforme o Termo de Acordo 94/01 - Anexo I, celebrado entre o governo estadual, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, e o Município. “A prefeitura é a atual mantenedora da escola, não havendo, portanto, mais a necessidade de doação do imóvel”, esclarece o prefeito.

A escola municipal Elevir Dionysio fica na rua Capitão José Maria Sobrinho, n° 1.382, no bairro Fanny. O equipamento leciona o ensino regular obrigatório de 1º ao 5º ano. São ofertados ainda, de acordo com a escola: educação infantil, ensino regular de 6º ao 9º ano, educação especial, educação em tempo integral, educação de jovens e adultos e educação permanente.

Trâmite
O projeto está sob análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo, onde receberá instrução técnica, que vai indicar quais comissões devem analisá-lo. Após este processo, segue ao plenário e deve ser aprovado em duas votações. Antes de virar lei, o texto precisa da sanção do prefeito.