Projeto aprovado permite alterar nome de logradouro
A possibilidade de alteração da nomenclatura de bens públicos que tenham sido nomeados por lei foi aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira (8), na Câmara de Curitiba, por iniciativa do vereador Roberto Hinça (PDT). Até então, por conta da lei 8.670, de 1995, nomes de pessoas que denominam logradouros públicos não poderiam ser mudados. A intenção da proposta é corrigir equívocos antigos da legislação municipal e possibilitar que uma localidade ou comunidade tenha o direito de receber nomenclatura de pessoas que conviveram e constituíram vínculos no local. E também que o nome aprovado por lei não seja destinado a qualquer localidade sem relação com o meio.
Roberto Hinça adiantou que o Executivo está ciente da necessidade da alteração e sinalizou a sanção da lei. De acordo com o vereador, muitas vezes são cometidas injustiças sociais ao denominar bens públicos em local distinto daquele ao qual a pessoa homenageada viveu e construiu sua história ou onde é reconhecidamente admirada pelos moradores locais. “A nomenclatura de bens públicos proporciona a mais legítima forma de homenagear aqueles que durante a vida se dedicaram a uma localidade. A denominação de logradouro público, em tais situações, simboliza para a comunidade uma grande forma reconhecimento”, explicou.
Os vereadores se dividiram durante o debate da questão. Na opinião de Aldemir Manfron (PP), mais nomes seriam desnecessários. Para Jair Cézar (PSDB), a cidade deveria ser mais rígida na legislação sobre denominação de logradouro. "No mundo todo, as denominações acompanham o crescimento da cidade", disse, criticando as alterações propostas. Julieta Reis (DEM) acha que o vereador tem o direito de garantir que o nome indicado seja preservado no tempo e na história da cidade. Para ela, alterar nomes não cabe ao vereador.
Já Paulo Frote (PSDB), um dos defensores do projeto, acredita que a iniciativa não atrapalha em nada a denominação de ruas, muito menos as alterações, já que a lei atual permite que sejam alterados os nomes de logradouros com a aprovação de dois terços dos moradores, com exceção do nome de pessoas. Líder do prefeito, o vereador Mario Celso Cunha (PSDB) também destacou que o projeto de alteração de lei proposto por Roberto Hinça é uma questão de justiça e não atrapalha a denominação dos logradouros.
O projeto será votado em segundo turno nesta terça-feira (9). Em seguida, será encaminhado para sanção do prefeito Luciano Ducci.
Roberto Hinça adiantou que o Executivo está ciente da necessidade da alteração e sinalizou a sanção da lei. De acordo com o vereador, muitas vezes são cometidas injustiças sociais ao denominar bens públicos em local distinto daquele ao qual a pessoa homenageada viveu e construiu sua história ou onde é reconhecidamente admirada pelos moradores locais. “A nomenclatura de bens públicos proporciona a mais legítima forma de homenagear aqueles que durante a vida se dedicaram a uma localidade. A denominação de logradouro público, em tais situações, simboliza para a comunidade uma grande forma reconhecimento”, explicou.
Os vereadores se dividiram durante o debate da questão. Na opinião de Aldemir Manfron (PP), mais nomes seriam desnecessários. Para Jair Cézar (PSDB), a cidade deveria ser mais rígida na legislação sobre denominação de logradouro. "No mundo todo, as denominações acompanham o crescimento da cidade", disse, criticando as alterações propostas. Julieta Reis (DEM) acha que o vereador tem o direito de garantir que o nome indicado seja preservado no tempo e na história da cidade. Para ela, alterar nomes não cabe ao vereador.
Já Paulo Frote (PSDB), um dos defensores do projeto, acredita que a iniciativa não atrapalha em nada a denominação de ruas, muito menos as alterações, já que a lei atual permite que sejam alterados os nomes de logradouros com a aprovação de dois terços dos moradores, com exceção do nome de pessoas. Líder do prefeito, o vereador Mario Celso Cunha (PSDB) também destacou que o projeto de alteração de lei proposto por Roberto Hinça é uma questão de justiça e não atrapalha a denominação dos logradouros.
O projeto será votado em segundo turno nesta terça-feira (9). Em seguida, será encaminhado para sanção do prefeito Luciano Ducci.
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