Projeto aprovado normatiza frequência nas sessões
A Câmara de Curitiba aprovou nesta terça-feira (5), em primeira discussão, projeto de resolução, de autoria de diversos vereadores, que altera artigo do Regimento Interno para regulamentar o controle da frequência dos parlamentares às sessões, conforme redação da nova Lei Orgânica Municipal (LOM), promulgada em dezembro do ano passado. A norma prevê desconto de 1/30 avos do subsídio a cada ausência não justificada. A votação em segundo turno ocorre nesta quarta-feira (6). A matéria já havia passado por três sessões plenárias para recebimento de emendas.
Foi aprovada emenda do vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, que determina que as faltas dos parlamentares sejam divulgadas mensalmente, por meio eletrônico, cabendo à Mesa Executiva analisar e deliberar até o quinto dia útil do mês sobre as justificativas de ausência.
Pelo texto aprovado, o vereador precisa, para ter o comparecimento à sessão reconhecido, assinar folha de presença e participar das votações até o encerramento da Ordem do Dia. Consideram-se motivos válidos para a justificativa da ausência: doença, luto, gala, desempenho de missões oficiais da Câmara ou do município, atividades inerentes ao exercício do mandato e outros, mediante requerimento deferido pela Mesa, apresentado até duas sessões após o retorno do parlamentar. O presidente do Legislativo, dadas as atividades inerentes à função, não precisa apresentar justificativa de falta por escrito.
Debate
Paulo Frote apresentou o projeto e a emenda na tribuna da Casa. O vereador lembrou que antes da aprovação da Lei Orgânica não havia desconto dos subsídios dos vereadores e que eles mesmos decidiram adotar a medida, após a aprovação da LOM, garantindo maior participação. Assim, desde fevereiro vêm sendo descontados 1/30 avos dos subsídios e quem deferia era o presidente. Agora, conforme a redação da emenda, a responsabilidade de deferir ou não a justificativa de falta passa a ser dos integrantes da Mesa, que terão que se reunir uma vez por mês para analisar os documentos, tendo até o quinto dia útil para dar resposta. “Não haverá privilégios e ninguém deverá colocar a sessão plenária em segundo plano”, ressaltou. Segundo Frote, a comissão especial que revisa o Regimento Interno continuará os trabalhos de atualização até o final do ano.
Na opinião do vereador Jair Cézar (PSDB), o projeto poderia ser um pouco mais abrangente, estendendo a regra também às reuniões das comissões permanentes. O parlamentar defendeu ainda a implantação do sistema biométrico nos processos da Casa, para controle de frequência dos parlamentares e servidores. Paulo Frote explicou que os estudos voltados à verificação das melhores tecnologias já foram iniciados em abril e que a medida é uma das metas do presidente da Casa, João Luiz Cordeiro (PSDB).
Foi aprovada emenda do vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, que determina que as faltas dos parlamentares sejam divulgadas mensalmente, por meio eletrônico, cabendo à Mesa Executiva analisar e deliberar até o quinto dia útil do mês sobre as justificativas de ausência.
Pelo texto aprovado, o vereador precisa, para ter o comparecimento à sessão reconhecido, assinar folha de presença e participar das votações até o encerramento da Ordem do Dia. Consideram-se motivos válidos para a justificativa da ausência: doença, luto, gala, desempenho de missões oficiais da Câmara ou do município, atividades inerentes ao exercício do mandato e outros, mediante requerimento deferido pela Mesa, apresentado até duas sessões após o retorno do parlamentar. O presidente do Legislativo, dadas as atividades inerentes à função, não precisa apresentar justificativa de falta por escrito.
Debate
Paulo Frote apresentou o projeto e a emenda na tribuna da Casa. O vereador lembrou que antes da aprovação da Lei Orgânica não havia desconto dos subsídios dos vereadores e que eles mesmos decidiram adotar a medida, após a aprovação da LOM, garantindo maior participação. Assim, desde fevereiro vêm sendo descontados 1/30 avos dos subsídios e quem deferia era o presidente. Agora, conforme a redação da emenda, a responsabilidade de deferir ou não a justificativa de falta passa a ser dos integrantes da Mesa, que terão que se reunir uma vez por mês para analisar os documentos, tendo até o quinto dia útil para dar resposta. “Não haverá privilégios e ninguém deverá colocar a sessão plenária em segundo plano”, ressaltou. Segundo Frote, a comissão especial que revisa o Regimento Interno continuará os trabalhos de atualização até o final do ano.
Na opinião do vereador Jair Cézar (PSDB), o projeto poderia ser um pouco mais abrangente, estendendo a regra também às reuniões das comissões permanentes. O parlamentar defendeu ainda a implantação do sistema biométrico nos processos da Casa, para controle de frequência dos parlamentares e servidores. Paulo Frote explicou que os estudos voltados à verificação das melhores tecnologias já foram iniciados em abril e que a medida é uma das metas do presidente da Casa, João Luiz Cordeiro (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba