Quatro comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúnem nesta terça (5) e quarta-feira (6) para avaliar projetos de lei em tramitação na Casa. Assim como as sessões plenárias que agora são 100% presenciais já a partir desta segunda-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deixa o formato online para reunir os nove vereadores e vereadoras que fazem parte do colegiado no Palácio Rio Branco. A transmissão ao vivo pelas redes sociais – que ocorreu durante todo o período de reuniões online – está mantida. 

A agenda semanal da CCJ será na terça, às 14h. Na pauta, já está prevista a análise de pareceres de seis projetos. Um deles é o que pretende alterar a lei municipal 13.632/2010, que dispõe sobre a política antibullying nas escolas das redes pública e privada da capital. O autor, vereador Nori Seto (PP), propõe que as instituições de ensino elaborem relatórios trimestrais para o registro das ocorrências de bullying e das respectivas providências adotadas para coibir as agressões (005.00312.2021). 

Também devem ser votados no colegiado o projeto de lei que obriga a Prefeitura de Curitiba a explicar o IPTU à população (005.00250.2021, com substitutivo geral 031.00104.2021), de Denian Couto (Pode); e a iniciativa que flexibiliza um item da lei 14.775/2015, a fim de facilitar a prestação de contas das Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs) (005.00272.2021), de Professor Euler (PSD). 

Presidido por Osias Moraes (Republicanos), cabe ao colegiado exercer o controle de constitucionalidade no Legislativo, impedindo que iniciativas em desacordo com os limites legais avancem na CMC. Por isso, a CCJ é a única das dez comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. 

Economia
Outro colegiado que também já se reúne 100% presencial é o de Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A agenda desta semana será na quarta, às 14h, no Palácio Rio Branco para a discussão de quatro propostas em tramitação. Uma delas é a mensagem do Executivo que pede a abertura de crédito adicional suplementar para para reordenar R$ 2.959.035,42 do orçamento para a construção de uma escola municipal (013.00002.2022). O colegiado é presidido por Serginho do Posto (DEM). 

Meio Ambiente e Saúde
Encerrando a agenda das comissões permanentes da semana, está Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, com sua agenda quinzenal, na quarta às 8h15. Presidida pela vereadora Maria Leticia (PV), a comissão deverá analisar a iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) que propõe que as empresas concessionárias e permissionárias sejam responsáveis por reparar os danos causados a calçadas e vias públicas durante a execução de seus trabalhos (005.00255.2021, com substitutivo 031.00092.2021). Também na quarta, após a sessão plenária, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte promove sua agenda quinzenal, com pauta de projetos de lei para ser divulgada na véspera. O colegiado é presidido por Noemia Rocha (MDB). 

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário de sua agenda. As reuniões são transmitidas ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas pelos colegiados.