Projeto amplia prazo de renovação de alvarás

por Assessoria Comunicação — publicado 05/03/2010 16h50, última modificação 29/06/2021 06h50
Projeto que prevê a ampliação do prazo para renovação dos alvarás de funcionamento das empresas foi apresentado pelo vereador Sabino Picolo (DEM), na Câmara de Curitiba. A ideia do parlamentar é agilizar a renovação do documento, que necessita dos pareceres de diversos órgãos públicos como secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente e Saúde, conforme a atividade desenvolvida. “Antigamente, era exigida somente a aprovação do Corpo de Bombeiros. A demora do parecer dos órgãos públicos pode prejudicar a empresa solicitante com a perda de negócios e até prazos de licitações”, justifica Picolo, lembrando que a validade do alvará era de até quatro anos.
Na opinião do parlamentar, o prazo para renovação do documento poderia variar conforme a atividade comercial ou industrial. “Com a aprovação da proposta e sanção do prefeito, podemos desonerar as empresas e reduzir o prazo para obtenção do documento”, conclui o vereador.