Ampliar a quantidade de locais públicos com reserva de assentos para pessoas obesas. Esse é o objetivo de um projeto protocolado por Maria Manfron (PP), em tramitação na Câmara de Curitiba. Enquanto a lei municipal 9.585/1999 prevê que no mínimo 0,3% dos assentos de salas de projeção, auditórios e espaços culturais sejam destinadas a esses público, a proposta (005.00262.2017) da vereadora inclui na lista os restaurantes e estabelecimentos afins.

Para Maria Manfron, a não contemplação de restaurantes e estabelecimentos afins causa constrangimento e desconforto. O objetivo do projeto, diz ela, é "minimizar o constrangimento da pessoa obesa que aspira a participar ativamente da sociedade, tanto no trabalho quanto em sua vida social, cultural e de lazer, onde o conforto no momento da alimentação poderá ser oportunizado".

De acordo com a justificativa da proposição,  os obesos integram o grupo de pessoas com mobilidade reduzida e que, portanto, “necessitam de equipamentos, ambientes e mobiliários acessíveis para promover sua inclusão social e uma melhor qualidade de vida”. O texto também lembra que a nova norma técnica de acessibilidade (NBR 9050/2015) estabelece critérios para os assentos destinados aos obesos, que devem ter o dobro da largura e suportar 250 quilos. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
A vereadora havia apresentado uma proposta (005.00160.2017) semelhante em março, retirada e reapresentada com adaptações. O projeto de lei começou a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba com a leitura no pequeno expediente da sessão de 13 de junho. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, estará apta para entrar na ordem do dia e, se aprovada pelo plenário, faltará a sanção do prefeito para virar lei.