Projeto protocolado em 6 de dezembro na Câmara de Curitiba atualiza a lei municipal 11.268/2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do já desativado aterro sanitário da Caximba para a exploração do biogás gerado pela decomposição dos resíduos. De iniciativa de Bruno Pessuti (PSD), a proposição inclui na norma a exploração de energia fotovoltaica (solar) e energia eólica, além do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Segundo a proposta de lei (005.00377.2017), a concessão do aterro pretende gerar energia elétrica para uso na iluminação pública, sendo que um eventual excedente poderá ser comercializado. O vereador pondera que a lei municipal 11.268/2004 até hoje não foi aplicada. Com isso, os recursos energéticos da Caximba seguem sendo desperdiçados.

“Um aterro sanitário produz milhares de m³ de biogás diariamente. Esse biogás possui na sua composição gases que causam o efeito estufa, como o metano, 21 vezes mais poluente que o CO2, mas que é um combustível cujo potencial energético está sendo desperdiçado na Caximba”, justifica Pessuti. “Ainda que o aterro sanitário esteja finalizado, ou seja, não esteja mais recebendo o descarte de resíduos sólidos, haverá durante muitos anos a produção de biogás. Essa produção é decrescente e tende a diminuir ano após ano, sendo necessário a utilização imediata dessa energia.”

O parlamentar destaca, ainda, que além de incluir na legislação outras formas de aproveitar o potencial energético do aterro desativado, como a solar e a eólica, a proposta pretende adequar a norma à lei municipal 11.929/2006, que instituiu em Curitiba o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

Tramitação
A proposição começou a tramitar oficialmente no dia 11 de dezembro, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria primeiramente receberá instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então seguir para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Se for acatada, passará pelos demais colegiados permanentes.

As comissões podem solicitar estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta poderá ser votada pelo plenário e, se aprovada, dependerá da sanção do prefeito para virar lei.

Bruno Pessuti já havia protocolado um projeto com este teor em 2015, mas a proposição não entrou na pauta do plenário e foi arquivada devido ao final da legislatura. A matéria (005.00128.2015) havia passado pelas comissões pertinentes, indicadas na instrução da Projuris, e aguardava, desde junho de 2016, a inclusão na ordem do dia.