Projeto altera lei de obras imobiliárias
O licenciamento para realização de obras imobiliárias é regido por lei com mais de 350 artigos, sancionada em 2004, e que pode ser alterada em razão de projeto de lei que tramita na Câmara de Curitiba.
O engenheiro e vereador Omar Sabbag Filho (PSDB) é autor do projeto propondo o acréscimo de mais um parágrafo ao artigo 144, que trata da destinação de águas servidas, sanitárias ou industriais. Na reunião desta semana da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, o presidente Jair Cézar (PSDB) colocou a matéria em apreciação. Dois votos já foram apresentados. Um favorável pelo relator Roberto Aciolli (PV) e outro, em separado, pelo vereador Algaci Tulio (PMDB).
Preservação
Conforme o projeto, Sabbag, que já foi secretário municipal de Obras Públicas, quer minimizar os efeitos causados ao meio ambiente pela gordura "in natura" lançada à rede de esgotos. Nesta lei de licenciamento, que engloba projetos, manutenção e conservação de obras, o artigo 144 determina que todas as edificações ou atividades que gerem efluentes sanitários, industriais, infectantes ou contaminantes terão tratamento adequado às suas características. Os dois primeiros parágrafos aperfeiçoam o dispositivo, obrigando conexão destes efluentes na rede de coleta de esgoto, e, nas áreas, onde ela não existir, os proprietários ficam obrigados a construir uma fossa séptica com manutenções periódicas.
Sabbag vai mais além, sugerindo a caixa de gordura para águas provenientes de pias e de copa, antes de serem lançadas no sumidouro ou ramal da rede de esgotos. Com a medida, o parlamentar quer fazer valer antiga exigência do Código de Posturas e aumentar os cuidados na preservação do meio ambiente. A alteração na legislação em vigor é considerada importante pelo vereador, que se baseia na redução dos custos de tratamento deste tipo de água, assim como os danos ao meio ambiente.
Pauta
Da pauta de emissão de pareceres desta reunião ainda constaram vários outros projetos de lei. Alguns em primeira análise foram reemitidos aos autores para adequações no texto ou mais informações que encorpem o conteúdos das propostas. Nesta lista estão os projetos das pulseirinhas do sexo, preços de mercadorias por unidade de medida, captação de gases de lixões e aterros, educação para a mídia e permuta de áreas.
A Comissão de Legislação tem nove membros que se intercalam na expedição dos pareceres, correspondendo aos princípios básicos da administração pública e do interesse da coletividade. Junto com o presidente Jair Cézar atuam os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PT), Renata Bueno (PPS), Roberto Aciolli (PV), Roberto Hinça (PDT), Serginho do Posto (PSDB) e Valdemir Soares (PRB).
O engenheiro e vereador Omar Sabbag Filho (PSDB) é autor do projeto propondo o acréscimo de mais um parágrafo ao artigo 144, que trata da destinação de águas servidas, sanitárias ou industriais. Na reunião desta semana da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, o presidente Jair Cézar (PSDB) colocou a matéria em apreciação. Dois votos já foram apresentados. Um favorável pelo relator Roberto Aciolli (PV) e outro, em separado, pelo vereador Algaci Tulio (PMDB).
Preservação
Conforme o projeto, Sabbag, que já foi secretário municipal de Obras Públicas, quer minimizar os efeitos causados ao meio ambiente pela gordura "in natura" lançada à rede de esgotos. Nesta lei de licenciamento, que engloba projetos, manutenção e conservação de obras, o artigo 144 determina que todas as edificações ou atividades que gerem efluentes sanitários, industriais, infectantes ou contaminantes terão tratamento adequado às suas características. Os dois primeiros parágrafos aperfeiçoam o dispositivo, obrigando conexão destes efluentes na rede de coleta de esgoto, e, nas áreas, onde ela não existir, os proprietários ficam obrigados a construir uma fossa séptica com manutenções periódicas.
Sabbag vai mais além, sugerindo a caixa de gordura para águas provenientes de pias e de copa, antes de serem lançadas no sumidouro ou ramal da rede de esgotos. Com a medida, o parlamentar quer fazer valer antiga exigência do Código de Posturas e aumentar os cuidados na preservação do meio ambiente. A alteração na legislação em vigor é considerada importante pelo vereador, que se baseia na redução dos custos de tratamento deste tipo de água, assim como os danos ao meio ambiente.
Pauta
Da pauta de emissão de pareceres desta reunião ainda constaram vários outros projetos de lei. Alguns em primeira análise foram reemitidos aos autores para adequações no texto ou mais informações que encorpem o conteúdos das propostas. Nesta lista estão os projetos das pulseirinhas do sexo, preços de mercadorias por unidade de medida, captação de gases de lixões e aterros, educação para a mídia e permuta de áreas.
A Comissão de Legislação tem nove membros que se intercalam na expedição dos pareceres, correspondendo aos princípios básicos da administração pública e do interesse da coletividade. Junto com o presidente Jair Cézar atuam os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PT), Renata Bueno (PPS), Roberto Aciolli (PV), Roberto Hinça (PDT), Serginho do Posto (PSDB) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba