Adiar para dezembro de 2017 os efeitos da lei municipal 14.172/2012, que proíbe em Curitiba o uso de materiais contendo amianto e asbesto na sua composição. A medida é uma sugestão de Tiago Gevert (PSC), em projeto de lei que começou a tramitar dia 3 de junho na Câmara Municipal (005.00075.2016). O banimento do amianto já está em vigor desde o final de 2015, mas o parlamentar argumenta que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar à regra sem demitir funcionários.

“Ocorre que muitas destas empresas tiveram que proceder alterações intensas em seus parques fabris, e necessitam de mais prazo para concluir tais mudanças, sob pena de terem que demitir centenas de pessoas caso tenham que interromper suas atividades”, argumenta o vereador. “Em conversa com o setor, definiu-se que mais dois anos de prazo seria suficiente para que as empresas se adequassem à lei, evitando as demissões e contribuindo para o enfrentamento da crise econômica que assola nosso país”, defende.

A proibição do amianto na capital foi uma iniciativa de Noemia Rocha (PMDB), aprovada no final da legislatura anterior (leia mais). Na ocasião, em novembro de 2012, a vereadora alertava para o potencial cancerígeno do produto, já reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (005.00041.2009). “A preocupação é com a saúde do trabalhador. É comprovado que a fibra de amianto é 100% cancerígena. Estou lutando pela vida”, disse, na época. A proposição atual muda de 3 para 5 anos o prazo para entrada em vigor da proibição – que passaria de dezembro de 2015 para 7 dezembro de 2017.

“Durante muitos anos o amianto foi usado indiscriminadamente. A serragem a seco gerava poeira que era aspirada pelos trabalhadores”, reconhece Tiago Gevert, “mas a indústria desenvolveu técnicas para evitar que isso continuasse. Hoje os trabalhadores usam equipamentos de proteção individual (EPIs). O risco foi bastante reduzido”. “A nossa preocupação, que é a preocupação dos sindicatos das empresas e dos trabalhadores, são os 600 empregos diretos em risco hoje, num momento de crise econômica. Se estimar ainda os empregos indiretos, essas vagas em risco sobem para 800”, conclui.

Tramitação
O projeto de lei foi lido no pequeno expediente da sessão plenária de 6 de junho e agora está sob a análise da Procuradoria Jurídica, onde receberá uma instrução técnica. Em seguida, segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.