O projeto de lei que veda o uso de narguilés em espaços públicos e proíbe a venda para menores de 18 anos de idade já pode ser votado em plenário. O parecer que faltava foi dado, nesta terça-feira (1º), pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. A proposição (005.00142.2017), do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), era uma das quatro iniciativas na pauta do colegiado.

Na reunião presidida por Rogério Campos (PSC), Beto Moraes (PSDB), Ezequias Barros (PRP) e Goura (PDT) concordaram com a relatora, Maria Leticia Fagundes (PV). A parlamentar, em voto sucinto, diz que o projeto tem “o nobre propósito de coibir a prática da utilização do narguilé em locais públicos, com o intuito de desestimular novos adeptos ao costume que traz perigos à saúde”. Legislação e Saúde já tinham dado pareceres favoráveis à tramitação da matéria.

Filas e bicicletas
Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos também deram parecer favorável a outros dois projetos da pauta. Com isso, a iniciativa do vereador Tico Kuzma (Pros), que obriga as agências bancárias a sincronizarem o relógio dos caixas com o horário das máquinas emissoras de senhas (005.00151.2017), segue para a Comissão de Acessibilidade. O relator foi Beto Moraes, que reforçou no parecer a intenção de facilitar a fiscalização do tempo de atendimento das agências bancárias (leia mais).

Com parecer favorável do vereador Ezequias Barros, também já pode ser votado em plenário o projeto que determina a inclusão do número de série das bicicletas nas notas fiscais de venda (005.00176.2017). A iniciativa, elaborada pelos parlamentares Bruno Pessuti (PSD) e Goura, quer dar ferramentas à polícia para que a corporação, ao efetuar buscas e apreensões, consiga restituir as bicicletas aos seus proprietários (leia mais).

Análise adiada
Chegou a ser colocada em pauta iniciativa do vereador Cristiano Santos (PV), que obriga a contratação de bombeiros civis em estabelecimentos de grande porte, mas o relator Ezequias Barros pediu prazo extra para retificar seu parecer. Durante o debate da proposição (005.00081.2017), ele mudou de opinião sobre a matéria, optando por pedir mais informações ao autor em vez de liberar a tramitação da iniciativa.

A dúvida de Barros é se a obrigação, além de incidir sobre shoppings centers, casas de shows, hotéis, faculdades, hipermercados e eventos esportivos, que estão discriminados na norma, também obrigaria templos religiosos a contratarem bombeiros civis. “Vou pedir que ele esclareça esse ponto no projeto”, anunciou o relator. Com isso a proposição deve voltar à pauta na próxima reunião de Direitos Humanos.

Transporte coletivo
A pedido do vereador Goura, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rogerio Campos, e os demais membros presentes na reunião, Beto Moraes e Ezequias Barros, concordaram em realizar uma reunião extraordinária para debater a insegurança no transporte coletivo de Curitiba. “As últimas notícias, do jovem morto a facadas, do motorista e do cobrador assassinados, devem agravar o problema da evasão de usuários”, disse Goura.

“Nos três meses seguintes ao reajuste da tarifa de ônibus, em fevereiro, Curitiba registrou queda de 14% no número de passageiros se comparado ao mesmo período de 2016”, informou o vereador. A Comissão de Direitos Humanos optou por, em agosto, realizar uma reunião com representantes da Urbs, da Secretaria Municipal de Defesa Social e da Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). “Vamos discutir alternativas, como a ação à  paisana da Guarda Municipal”, adiantou Campos. A data da reunião extraordinária será divulgada após a confirmação da atividade.