O projeto de lei protocolado com o intuito de proibir “livros com conteúdo erótico” nas escolas municipais vai estrear na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto é um dos itens da reunião do colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), marcada para esta terça-feira (28), às 14 horas. A iniciativa é dos vereadores Osias Moraes (PRTB), em coautoria com Eder Borges (PP), Ezequias Barros (PRD), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Rodrigo Reis (PL) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode). 

A definição de “conteúdo erótico” que consta na redação é, textualmente, “qualquer material que contenha descrições ou representações gráficas de cenas de caráter sexual explícito ou implícito, ou áudio obsceno, vídeo, imagem, desenho ou texto escrito ou lido cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso, que não sejam adequadas ao ambiente escolar e à faixa etária dos alunos”. 

A proposição excepcionaliza “a apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitida, respeitada a idade apropriada”, que continuaria permitida (005.00029.2024). “A distribuição de livros contendo material erótico nas escolas municipais de Curitiba pode provocar desconforto, embaraço e potenciais danos psicológicos nos estudantes, além de contrariar os valores educacionais e éticos que o ambiente escolar deve promover”, diz a justificativa. No colegiado, o projeto de lei está sob a relatoria de Indiara Barbosa (Novo). 

Pelo menos outras 12 iniciativas também estarão na pauta da CCJ. É o caso, por exemplo, da Política Municipal para a População Imigrante e Refugiada, com o objetivo de garantir a esse grupo de pessoas o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos (005.00178.2023). O projeto de lei retorna à pauta do colegiado com um substitutivo geral depois de, em novembro, ter sido devolvido aos autores para adequações técnico legislativas. A matéria é de iniciativa de Angelo Vanhoni, Giorgia Prates – Mandata Preta e Professora Josete, da bancada do PT. Mauro Ignácio (PSD) é o relator. 

O que faz a Comissão de Constituição e Justiça?

Presidida por Bruno Pessuti (Pode), cabe à Comissão de Constituição e Justiça exercer o controle de constitucionalidade no Legislativo, impedindo que iniciativas em desacordo com os limites legais avancem na CMC. Por isso, a CCJ é a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. Em 2023, após a reforma do Regimento Interno, ganhou o poder de criar súmulas para uniformizar entendimentos.

Além do presidente, também fazem parte do colegiado: Angelo Vanhoni, Dalton Borba (Solidariedade), Ezequias Barros, Indiara Barbosa, Mauro Ignácio, Noemia Rocha (MDB), Rodrigo Reis e Toninho da Farmácia (PSD). As reuniões da CCJ são promovidas semanalmente, às terças-feiras, às 14h. 

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas realizadas este mês. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.