Permanece em discussão projeto do vereador Tico Kuzma (PSB) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa FIFA de futebol (005.00026.2013). A Comissão de Legislação, Redação e Justiça, que já havia analisado a proposta na semana passada, manifestando-se favoravelmente ao trâmite, voltou ao tema nesta terça-feira (4).

Ontem, a Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte remeteu o projeto de volta à Legislação, pedindo que a inciativa fosse revista à luz das legislações federal e estadual. Tiago Gevert (PSC) pediu vistas do projeto após breve discussão entre os vereadores.

Na mesma reunião, em que 21 proposições foram analisadas, dois projetos foram devolvidos aos autores para correções. O primeiro foi uma iniciativa de Hélio Wirbiski (PPS), que pedia a colocação das biografias dos homenageados nas placas de ruas e outros logradouros públicos (005.00142.2013), cuja relatoria ficou o vereador Colpani (PSB).

A segunda proposta foi da vereadora Julieta Reis (DEM), presidente da comissão, que obrigava as redes de  “fast food” a divulgarem o valor nutricional dos alimentos (005.00153.2013). O relator, Pier Petruzziello (PTB), indicou a devolução ao autor, e Felipe Braga Côrtes (PSDB) pediu o arquivamento da proposta. Venceu a devolução ao autor, com Julieta dizendo durante a reunião que fará as mudanças solicitadas.

Por já haver legislação federal e estadual sobre o tema, foi arquivado projeto do vereador Aldemir Manfron (PP) que proibia o “som alto” em veículos estacionados ou em circulação nas vias públicas (005.00168.2013). Colpani indicou o arquivamento e foi acompanhado pelos demais membros da comissão. Cristiano Santos (PV) pediu o arquivamento de proposição do Mestre Pop (PSC), que sugeria campanha da prefeitura contra o uso do narguilé (espécie  de cachimbo), alertando sobre os males causados pelo hábito do fumo (005.00131.2013). Os vereadores concordaram com o arquivamento. Valdemir Soares sugeriu a devolução ao autor.

Utilidade pública

Na reunião da Legislação, quatro entidades tiveram suas declarações de utilidade pública analisadas pelos vereadores. Duas delas, que já possuíam o documento, solicitaram mudança de denominação. O Instituto dos Vigilantes do Paraná passar a se chamar Instituto Brasileiro de Segurança (015.00003.2013) e a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alto  teve acrescido ao nome a expressão “Planta Paraíso” (015.00004.2013). A comissão reconheceu a legalidade das mudanças.

Também teve parecer favorável a declaração para o Ypiranga Football Club (014.00012.2013). Neste caso, Toninho da Farmácia pediu a devolução ao autor (Jairo Marcelino), mas foi voto vencido. A Associação CACS-GREN Paraná, mais conhecida como Associação Clube Atlético Campo de Santana, terá que apresentar documentos complementares (014.00010.2013).

Composição

A Comissão de Legislação é composta por nove vereadores. Julieta Reis é a presidente. Colpani, Cristiano Santos, Felipe Braga Côrtes, Noemia Rocha, Pier Petruzziello, Tiago Gevert, Toninho da Farmácia e Valdemir Soares.

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