Projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol deverá passar por nova apreciação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Essa foi a decisão tomada nesta segunda-feira (3) pelos membros da  Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte, que em reunião do colegiado acataram parecer do vereador Pedro Paulo (PT), relator da matéria e presidente da comissão.

“O Brasil, enquanto país signatário de um acordo internacional para a realização da Copa do Mundo em 2014, se mostrou predisposto a colaborar e cumprir com os termos deste acordo”, lembrou Pedro Paulo. O parlamentar destacou que a preocupação do projeto (005.00026.2013), de autoria de vereador Tico Kuzma (PSB), é legítima, mas “considerando que a competência para legislar sobre o tema é da União, meu entendimento foi pelo retorno do projeto à Comissão de Legislação para novas apreciações”, esclareceu Pedro Paulo. Mestre Pop (PSC), Chicarelli (PSDC) e Colpani (PSB) votaram com o relator.

A Comissão de Saúde deu parecer favorável a outro projeto de Tico Kuzma, avaliado na mesma reunião do colegiado (005.00023.2013). O vereador Chicarelli, relator da matéria, considerou ser positivo o objetivo da proposta, que determina a divulgação pelas instituições de saúde, em locais de fácil visualização, do nome completo dos profissionais que ali trabalham, seus registros profissionais, horários de atendimento e de plantão. Para Chicarelli, “este projeto de Kuzma atende o interesse público, pois pode efetivamente diminuir a incidência de falsos médicos”.

Também recebeu parecer favorável projeto do vereador Professor Galdino (PSDB) que institui o Dia do Vegetarianismo (005.00010.2013). O vereador Colpani (PSB), relator do projeto, não viu razões para a objeção do trâmite, entendimento que foi acompanhado pelos demais componentes da Comissão.

O projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Veneza começou a ser debatido nesta reunião (014.00005.2013), mas o assunto não foi concluído. O relator da matéria, Paulo Rink (PPS), disse que faltava o balanço financeiro da entidade. Como o documento foi localizado durante a reunião, pode haver retificação do parecer até o próximo encontro do colegiado. O conjunto habitacional fica em Santa Felicidade e a proposição é do vereador Mauro Ignacio (PSB).