Proibição de abatedouros em estudo na Câmara
Projeto de lei do vereador Roberto Hinça (PDT) que proíbe a instalação de criadouros e abatedouros de animais para comercialização de peles em Curitiba foi retirado, nesta terça-feira (5), da pauta de votações da Câmara Municipal. A proposta passará por adequações e retornará ao plenário no início do mês que vem.
Uma decisão de consenso entre vereadores prevaleceu depois de longo debate no encaminhamento da matéria. Os parlamentares concluíram ser melhor “detalhar os objetivos, incluindo classificação de estabelecimentos e medidas a serem aplicadas”. A adequação poderá ser feita via emenda aditiva ou substitutivo, desde que “melhore o projeto”, concordou Roberto Hinça. A iniciativa do vereador procura normatizar, “e não restringir, atividades comerciais já regulamentadas por força do Código de Posturas do município ou pela Lei do Zoneamento, das quais pode haver reaproveitamento da pele de animais, sem maus-tratos diretos ou prejuízos ao bem-estar coletivo. O interesse é evitar atitudes predadoras”, justificou, ao pedir a retirada da votação.
Parâmetros
“É sabido que a criação, captura, confinamento, abate e uso de animais para a industrialização de artigos de consumo, além de representarem desrespeito à legislação, constituem prática e atividade inadmissível pela crueldade e tortura provocadas aos bichos”, argumentou o autor na tribuna. Exemplo é o pelo do cão e do gato usado na indústria nacional para a confecção de luvas, chapéus, cobertores e bichos de pelúcia. Já existe, segundo o vereador, esforço mundial que busca eliminar o comércio de peles de animais, domésticos e exóticos. Hinça afirmou “que todos os possíveis efeitos estéticos conferidos por peles naturais atualmente são substituíveis por produtos sintéticos, inclusive com resultados idênticos ou muitas vezes superiores e com maior durabilidade.” O vereador também citou a questão do crescimento da cidade, “com a população chegando aos limites com municípios vizinhos. É o caso da região Sul, onde os conjuntos habitacionais se aproximam da divisa com Araucária. Naquele município, um abatedouro de frangos precisou se adequar aos termos de ajustamento de conduta, por imposição do Ministério Público, em função das reclamações da comunidade.”
O projeto inicial de Hinça foi elaborado com base na Constituição Federal em incisos sobre crimes ambientais e de contravenções penais e outros dispositivos relacionados ao assunto. Vale lembrar que matéria de igual conteúdo está em tramitação na Câmara dos Deputados com diversos pareceres favoráveis. Um dos últimos expedidos é de Fernando Gabeira (PV-RJ), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a restrição a todo e qualquer tipo de maus-tratos aos animais.
Uma decisão de consenso entre vereadores prevaleceu depois de longo debate no encaminhamento da matéria. Os parlamentares concluíram ser melhor “detalhar os objetivos, incluindo classificação de estabelecimentos e medidas a serem aplicadas”. A adequação poderá ser feita via emenda aditiva ou substitutivo, desde que “melhore o projeto”, concordou Roberto Hinça. A iniciativa do vereador procura normatizar, “e não restringir, atividades comerciais já regulamentadas por força do Código de Posturas do município ou pela Lei do Zoneamento, das quais pode haver reaproveitamento da pele de animais, sem maus-tratos diretos ou prejuízos ao bem-estar coletivo. O interesse é evitar atitudes predadoras”, justificou, ao pedir a retirada da votação.
Parâmetros
“É sabido que a criação, captura, confinamento, abate e uso de animais para a industrialização de artigos de consumo, além de representarem desrespeito à legislação, constituem prática e atividade inadmissível pela crueldade e tortura provocadas aos bichos”, argumentou o autor na tribuna. Exemplo é o pelo do cão e do gato usado na indústria nacional para a confecção de luvas, chapéus, cobertores e bichos de pelúcia. Já existe, segundo o vereador, esforço mundial que busca eliminar o comércio de peles de animais, domésticos e exóticos. Hinça afirmou “que todos os possíveis efeitos estéticos conferidos por peles naturais atualmente são substituíveis por produtos sintéticos, inclusive com resultados idênticos ou muitas vezes superiores e com maior durabilidade.” O vereador também citou a questão do crescimento da cidade, “com a população chegando aos limites com municípios vizinhos. É o caso da região Sul, onde os conjuntos habitacionais se aproximam da divisa com Araucária. Naquele município, um abatedouro de frangos precisou se adequar aos termos de ajustamento de conduta, por imposição do Ministério Público, em função das reclamações da comunidade.”
O projeto inicial de Hinça foi elaborado com base na Constituição Federal em incisos sobre crimes ambientais e de contravenções penais e outros dispositivos relacionados ao assunto. Vale lembrar que matéria de igual conteúdo está em tramitação na Câmara dos Deputados com diversos pareceres favoráveis. Um dos últimos expedidos é de Fernando Gabeira (PV-RJ), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a restrição a todo e qualquer tipo de maus-tratos aos animais.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba