A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retoma suas atividades nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Também realizam reunião nesta terça as comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Educação, Cultura e Turismo. Na quarta (7), é a vez de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Na terça, às 15h, na Sala das Comissões, a CCJ analisa 19 projetos de lei. Entre eles, está a proposta de Jairo Marcelino (PSD) que veda a circulação de patinetes nas calçadas da cidade (005.00095.2019). De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) deverá fazer a fiscalização e a Prefeitura de Curitiba teria o prazo de 60 para regulamentar a lei, com o estabelecimento de punição a quem descumprir a regra. Segundo autor, trata-se uma uma modalidade nova em termos de transporte e que, com o aumento do número de usuários do modal, cresceram também os casos de acidentes envolvendo os equipamentos. Para Marcelino, as patinetes interferem no “livre deslocamento de pedestres”.

Do Executivo, a CCJ dá parecer ao projeto que permite o uso dos créditos obtidos pela Nota Curitibana para pagar a passagem do ônibus, utilizar em aplicativos de transporte, privados ou táxis, doar à ONGs de proteção animais, à associação de pais e mestres, assim como entidades cadastradas nos conselhos municipais de defesa da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. Esses são alguns dentre outros novos incentivos propostos pela prefeitura (002.00007.2019). A proposição também amplia de 30% para 50% a possibilidade de abatimento do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com créditos provenientes da Nota Curitibana.

Todas as matérias em pauta podem ser conferidas pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Compõem a CCJ os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Osias Moraes (PRB), vice, Alex Rato (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (MDB) e Pier Petruzziello (PTB).

Economia
Na pauta da reunião da comissão de Economia, que inicia às 8h, serão avaliados seis projetos de lei, incluindo a obrigatoriedade de que todos os processos licitatórios no Município, tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, sejam gravados em áudio e vídeo, assim como transmitidos ao vivo, pela internet (005.00071.2019). Ficam excluídos da obrigação, segundo Tico Kuzma (Pros), proponente da matéria, os pregões online. No caso na Câmara Municipal, as licitações presenciais já são transmitidas desde novembro de 2018 (saiba mais).

Outro texto que será avaliado pelo colegiado é uma iniciativa de Pier Petruzziello que isenta doadores de medula óssea do pagamento da inscrição em concursos públicos realizados pelo Município. Para ter direito ao benefício, as pessoas precisariam estar devidamente cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A carteirinha de doador, emitida pela Redome, garantiria a isenção (005.00173.2018).

Outras comissões
Ainda na terça-feira, a Comissão de Educação se reúne às 14h (confira aqui a pauta). Na quarta-feira (7), será o encontro da Comissão de Direitos Humanos, às 8h, com pauta ainda a ser publicada. Ambas serão realizadas na Sala das Comissões, subsolo do Palácio Rio Branco.