Proibição a garrafas de vidro é muito genérica, justifica Educação
Apenas o projeto que proíbe o consumo em locais públicos de bebidas alcoólicas armazenadas em recipientes de vidro (005.00020.2015), do vereador Chicarelli (PSDC), não recebeu parecer favorável da Comissão de Educação nesta quarta-feira (12). As demais 41 proposições analisadas hoje pelos vereadores Professor Galdino (PSDB), Mauro Ignácio (PSB), Geovane Fernandes (PTB) e Chico do Uberaba (PMN) receberam pareceres favoráveis ao trâmite.
A justificativa para devolver ao vereador Chicarelli o projeto, elaborada por Mauro Ignácio, é que proibir genericamente o uso de recipientes de vidro para bebidas consumidas em logradouros públicos poderia atrapalhar concessões de espaço, convênios e parcerias. O parlamentar pede, portanto, que o autor refaça a redação da peça para não prejudicar atividades da Prefeitura de Curitiba.
O projeto de lei de Beto Moraes (PSDB), para que o Carnaval de Curitiba conte com o apoio financeiro de empresas que fabricam bebidas alcoólicas (005.00053.2015), e o do Executivo, que ajusta a lei das bancas de revista (005.00109.2015), tiveram o trâmite liberado e seguem para votação em plenário.
Favorável “com restrições”
Galdino, que preside a comissão, abriu a reunião na manhã de hoje, mas se ausentou após divergência com Mauro Ignacio sobre pareceres a respeito de homenagens prestadas pela Câmara Municipal. O vereador do PSDB anunciou que padronizou seus votos para essas matérias, optando por marcá-los como “favorável com restrições” até que o Legislativo estabeleça regras menos subjetivas para a anexação de currículos dos indicados.
Mauro Ignacio discordou da generalização deste tipo de parecer e, sob a condução do vice-presidente, Geovane Fernandes, os vereadores da Comissão de Educação optaram por não emperrar o trâmite das proposições. Os votos favoráveis com restrições foram acatados e os parlamentares deverão retornar ao tema numa próxima reunião. Durante o debate Chico do Uberaba argumentou que, se isso for ocorrer novamente, é necessário indicar a restrição individualmente, caso a caso.
Os membros da Comissão de Educação avalizaram a tramitação de três títulos de cidadania honorária: para Marcos Antônio Novais (006.00007.2015), Cayo Miguel Angel Cristóbal (006.00010.2015) e Aldebrando Lins de Albuquerque (006.00009.2015). A proposição que concede título de vulto emérito ao reverendo Juares Marcondes Filho também recebeu parecer favorável ao trâmite (007.00002.2015), assim como a indicação do nome do escritor Eduardo Galeano para denominar logradouro público de Curitiba (009.00006.2015). Todos os projetos podem ser acessados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL), bastando inserir o número do processo no campo “pesquisa rápida”.
Prêmios e homenagens
Foram acatadas 15 indicações ao Prêmio Professor João Crisóstomo Arns, destinado a pessoas cuja atuação social nas áreas ligadas à educação e cultura mereça homenagem. Cada vereador pode indicar um nome para a distinção, que é entregue na semana do dia 12 de outubro (Dia do Professor). Também foram analisadas 16 indicações para o Título de Servidor Público Padrão, uma para o Prêmio Cidade de Curitiba, uma para o Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos e outra para o Prêmio João Paulo II.
É atribuição da Comissão de Educação, Cultura e Bem-Estar Social centralizar o recebimento destas indicações, para depois redigir o decreto legislativo que tramitará na Câmara de Vereadores confirmando os nomes de pessoas e entidades a serem homenageadas pela instituição anualmente. Todas as proposições podem ser consultadas, mesmo nesta fase inicial de análise, pela internet no Sistema de Proposições Legislativas. Cada indicação, na sua justificativa, apresenta os motivos do vereador para a homenagem.
A justificativa para devolver ao vereador Chicarelli o projeto, elaborada por Mauro Ignácio, é que proibir genericamente o uso de recipientes de vidro para bebidas consumidas em logradouros públicos poderia atrapalhar concessões de espaço, convênios e parcerias. O parlamentar pede, portanto, que o autor refaça a redação da peça para não prejudicar atividades da Prefeitura de Curitiba.
O projeto de lei de Beto Moraes (PSDB), para que o Carnaval de Curitiba conte com o apoio financeiro de empresas que fabricam bebidas alcoólicas (005.00053.2015), e o do Executivo, que ajusta a lei das bancas de revista (005.00109.2015), tiveram o trâmite liberado e seguem para votação em plenário.
Favorável “com restrições”
Galdino, que preside a comissão, abriu a reunião na manhã de hoje, mas se ausentou após divergência com Mauro Ignacio sobre pareceres a respeito de homenagens prestadas pela Câmara Municipal. O vereador do PSDB anunciou que padronizou seus votos para essas matérias, optando por marcá-los como “favorável com restrições” até que o Legislativo estabeleça regras menos subjetivas para a anexação de currículos dos indicados.
Mauro Ignacio discordou da generalização deste tipo de parecer e, sob a condução do vice-presidente, Geovane Fernandes, os vereadores da Comissão de Educação optaram por não emperrar o trâmite das proposições. Os votos favoráveis com restrições foram acatados e os parlamentares deverão retornar ao tema numa próxima reunião. Durante o debate Chico do Uberaba argumentou que, se isso for ocorrer novamente, é necessário indicar a restrição individualmente, caso a caso.
Os membros da Comissão de Educação avalizaram a tramitação de três títulos de cidadania honorária: para Marcos Antônio Novais (006.00007.2015), Cayo Miguel Angel Cristóbal (006.00010.2015) e Aldebrando Lins de Albuquerque (006.00009.2015). A proposição que concede título de vulto emérito ao reverendo Juares Marcondes Filho também recebeu parecer favorável ao trâmite (007.00002.2015), assim como a indicação do nome do escritor Eduardo Galeano para denominar logradouro público de Curitiba (009.00006.2015). Todos os projetos podem ser acessados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL), bastando inserir o número do processo no campo “pesquisa rápida”.
Prêmios e homenagens
Foram acatadas 15 indicações ao Prêmio Professor João Crisóstomo Arns, destinado a pessoas cuja atuação social nas áreas ligadas à educação e cultura mereça homenagem. Cada vereador pode indicar um nome para a distinção, que é entregue na semana do dia 12 de outubro (Dia do Professor). Também foram analisadas 16 indicações para o Título de Servidor Público Padrão, uma para o Prêmio Cidade de Curitiba, uma para o Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos e outra para o Prêmio João Paulo II.
É atribuição da Comissão de Educação, Cultura e Bem-Estar Social centralizar o recebimento destas indicações, para depois redigir o decreto legislativo que tramitará na Câmara de Vereadores confirmando os nomes de pessoas e entidades a serem homenageadas pela instituição anualmente. Todas as proposições podem ser consultadas, mesmo nesta fase inicial de análise, pela internet no Sistema de Proposições Legislativas. Cada indicação, na sua justificativa, apresenta os motivos do vereador para a homenagem.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba