Com o aval da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, obtido nesta terça-feira (6), o projeto de lei que institui em Curitiba o Programa Pró-Mulher segue para análise do colegiado de Serviço Público (005.00016.2016). A decisão de hoje resolve o empate ocorrido na reunião de 23 de agosto, quando uma metade votou pelo trâmite e a outra por encaminhar a proposta de capacitação de mão de obra feminina ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (leia mais).

Protocolado em abril deste ano, o Programa Pró-Mulher autoriza a Prefeitura de Curitiba a firmar convênios com universidades, empresas públicas ou privadas, além de organizações não-governamentais, para a capacitação profissional de mulheres. Essas vagas de estudo seriam destinadas, prioritariamente, para mulheres “que tenham sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, desde que se encontre desempregada ou em condições precárias de trabalho, como o mercado informal”.

Na última reunião, Marise Félix da Silva, da Marcha Mundial das Mulheres, Grupo Dignidade e Coletivo Mães Pela Igualdade, solicitou que a proposta fosse emendada para contemplar também mulheres trans e travestis. A militante feminista e LGBT argumenta que a falta de políticas públicas de capacitação profissional é uma das barreiras que projeta essas mulheres para a prostituição. Até o momento nenhuma proposição com essas alterações foi registrada na Câmara de Curitiba.

Centro de convenções
Os vereadores da Comissão de Economia também deram parecer favorável ao projeto de lei que autoriza operação imobiliária da Prefeitura de Curitiba com a Copel, com o objetivo de construir um novo Centro de Convenções na cidade (005.00055.2016). A área está localizada no bairro Uberaba, possui 2.265,50 m² e deverá ser comprada por R$ 200 mil, com a anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pedidos de vista suspenderam a análise dos projetos: que cria o Polo Gastronômico da Itupava (005.00081.2016); institui o Serviço de Amparo Social da Guarda Municipal (005.00054.2016); e autoriza a permuta de terreno do Executivo com o Clube Duque de Caxias (005.00074.2016). Haverá uma reunião extraordinária do colegiado na próxima terça-feira (13), às 8h, quando esses projetos poderão, ou não, compor a pauta de votações, uma vez que o prazo de três dias para devolução dos textos não contará nos dias 7, 8 e 9 de setembro – feriados e ponto facultativo no Legislativo.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).