Programa prepara servidores para a aposentadoria
A Câmara de Curitiba promoveu, nesta quinta-feira (21), um novo módulo do Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA), destinado aos servidores públicos próximos de obter esta conquista profissional. A Diretoria de Administração e Recursos Humanos detalhou as regras para quem deseja solicitar o benefício e sanou dúvidas sobre isonomia, paridade, abono de permanência e licenças-prêmio, por exemplo.
O procurador jurídico José Valter Rodrigues apresentou as diferenças entre as aposentadorias por invalidez, compulsória e voluntária, integrais e proporcionais, além das mudanças geradas pelas Emendas Constitucionais 20, 41 e 47. “Os servidores públicos têm perdido com os problemas enfrentados pela Previdência Social, que levam a repetidas mudanças do regramento jurídico”, contextualizou. Rodrigues informou aos presentes que nenhuma alteração tramita no Congresso Nacional neste momento.
Adriana Bolzani, Luiz Fernando Küster e Waléria Maida, procuradores jurídicos da instituição, e o médico Hélcio Porrua, chefe do Setor de Medicina de Saúde Ocupacional, aprofundaram o debate sobre aspectos técnicos do processo de aposentadoria, recomendando aos servidores presentes atenção na hora de solicitar o benefício. Eles ressaltaram que, conforme o histórico profissional de cada um, a pessoa pode ser enquadrada em um ou mais cenários legais, com diferenças no percebimento da aposentadoria. “A melhor forma de obter informações sobre um caso específico é na Assessoria de Diretoria Jurídica à Administração, que ajudará com todas as informações“, explicaram. O próximo módulo do programa será realizado no dia 9 de agosto, às 9h, no plenário da instituição.
O procurador jurídico José Valter Rodrigues apresentou as diferenças entre as aposentadorias por invalidez, compulsória e voluntária, integrais e proporcionais, além das mudanças geradas pelas Emendas Constitucionais 20, 41 e 47. “Os servidores públicos têm perdido com os problemas enfrentados pela Previdência Social, que levam a repetidas mudanças do regramento jurídico”, contextualizou. Rodrigues informou aos presentes que nenhuma alteração tramita no Congresso Nacional neste momento.
Adriana Bolzani, Luiz Fernando Küster e Waléria Maida, procuradores jurídicos da instituição, e o médico Hélcio Porrua, chefe do Setor de Medicina de Saúde Ocupacional, aprofundaram o debate sobre aspectos técnicos do processo de aposentadoria, recomendando aos servidores presentes atenção na hora de solicitar o benefício. Eles ressaltaram que, conforme o histórico profissional de cada um, a pessoa pode ser enquadrada em um ou mais cenários legais, com diferenças no percebimento da aposentadoria. “A melhor forma de obter informações sobre um caso específico é na Assessoria de Diretoria Jurídica à Administração, que ajudará com todas as informações“, explicaram. O próximo módulo do programa será realizado no dia 9 de agosto, às 9h, no plenário da instituição.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba