Com o intuito de proteger e valorizar os catadores de recicláveis, o Programa de Segurança e Inclusão dos Recicladores de Materiais foi apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto de lei sugere, por exemplo, que sejam implantados pontos de coleta segura em locais estratégicos da cidade. A iniciativa aguarda a instrução jurídica para iniciar sua tramitação pelas comissões permanentes do Legislativo.

A ideia é que o programa seja executado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), em colaboração com a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). Além dos pontos de coleta segura, também propõem-se outras duas medidas de proteção para os recicladores: que os carrinhos de recicláveis sejam identificados com faixas refletivas e sinalizadores luminosos; e a capacitação dos catadores sobre normas de segurança no trânsito.

Pela proposta, a Prefeitura deverá buscar parcerias com cooperativas para apoio técnico, logístico e infraestrutura, visando à melhoria das condições de trabalho dos recicladores; criar programas de apoio psicossocial e de saúde para os recicladores e suas famílias, com acesso a serviços de saúde, orientação psicológica e assistência social; e ainda promover a prioridade na fila para vagas no contraturno escolar para os filhos dos recicladores.

Dentro do Programa de Segurança e Inclusão dos Recicladores também serão promovidas ações educativas voltadas para a capacitação profissional, incluindo cursos de formação continuada em temas como reciclagem, segurança no trabalho e empreendedorismo; e campanhas de valorização dos recicladores junto à comunidade, destacando a importância do trabalho desses profissionais para a sustentabilidade e para o desenvolvimento urbano (005.00100.2024). 

Por que valorizar os catadores de recicláveis da cidade?

De acordo com dados do Anuário da Reciclagem, o segmento de reciclagem no Brasil é vital para a sustentabilidade urbana, apesar de apenas 4% dos resíduos produzidos no país serem reaproveitados. Por isso, reforça a justificativa do projeto, “há a necessidade de políticas públicas eficazes”. “Os recicladores desempenham um papel crucial na gestão de resíduos sólidos, reduzindo a quantidade de lixo enviado aos aterros sanitários e contribuindo para a economia circular. No entanto, esses trabalhadores frequentemente operam em condições precárias, sem a devida infraestrutura e apoio.”

A proposta de lei destaca, ainda, que a segurança no trânsito é uma preocupação importante, uma vez que os recicladores estão expostos a riscos significativos ao utilizar as vias públicas. E que a adoção de medidas como a identificação visual dos carrinhos e a realização de campanhas de conscientização para motoristas e pedestres são fundamentais para reduzir acidentes e garantir a integridade física dos recicladores. “Este projeto visa não apenas a proteção e valorização dos recicladores, mas também a promoção de uma cultura de reciclagem e sustentabilidade em Curitiba, contribuindo para um futuro mais sustentável e inclusivo para todos os cidadãos”, finaliza o propositor do programa, vereador Ezequias Barros (PRD). 

Acompanhe a tramitação do projeto de lei na Câmara de Curitiba

O projeto de lei complementar foi protocolado no dia 03 de julho e está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris). Após receber uma instrução técnica, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual decidirá se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas do Legislativo, antes de ser levado para votação em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município.