A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização tem agenda confirmada esta quarta-feira (1º) para a votação de quatro projetos de lei. O destaque da pauta é a proposta de lei que institui o Programa de Segurança do Paciente na capital do Paraná. A reunião será após a sessão plenária, na Sala das Comissões, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. 

Conforme a proposta, o programa deverá ser implantado em estabelecimentos de saúde da rede pública e da privada (005.00093.2023). De Jornalista Márcio Barros (PSD), o projeto de lei é dividido em quatro artigos. O primeiro deles deixa claro que tanto o poder público quanto a iniciativa privada deverão observar o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pela portaria 529/2013, do Ministério da Saúde. No texto, também são elencadas as dez diretrizes do Programa de Segurança do Paciente em Curitiba.

O ponto-chave é implementar o compartilhamento, por adesão dos pacientes, de dados de atendimentos realizados nas redes de saúde pública e privada, de hospitais, de unidades básicas de saúde, de clínicas, de laboratórios e de operadoras de planos de saúde. Também está prevista a identificação de áreas e de problemas prioritários da segurança do paciente; a garantia do monitoramento dos incidentes, com ou sem danos; e o desenvolvimento de protocolos de atendimento para pacientes que apresentem sinais de violência doméstica, possibilitando a notificação dos casos.

Na Comissão de Economia, o texto está sob a relatoria de Bruno Pessuti (Pode). O vereador também é o relator de uma outra proposta que será votada pelo colegiado: a que prevê a assistência técnica pública e gratuita a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam um único imóvel, a fim de que elas possam construir, reformar, ampliar e regularizar suas moradias (005.00143.2023). Na semana passada, Indiara Barbosa (Novo) pediu vista à matéria, que é da ex-vereadora e agora deputada federal Carol Dartora (PT-PR), e dos colegas de partido, Angelo Vanhoni, Giorgia Prates – Mandata Preta e Professora Josete. Outros dois projetos de lei também estão na pauta da comissão.

As principais funções deste colegiado são a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião do colegiado é nesta quarta, às 14h, na Sala das Comissões. A comissão é presidida por Serginho do Posto (União) e tem como membros, os vereadores Bruno Pessuti, Giorgia Prates, Hernani (PSB), Indiara Barbosa, João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete.

Urbanismo vota padronização da numeração predial e outros dois projetos

Também na quarta-feira, às 8h, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação tem agenda para votar três projetos de lei, entre eles a proposta que padroniza a numeração predial em Curitiba (005.00049.2023). A proposta é do vereador Dalton Borba (PDT) e pretende alterar o Código de Posturas da cidade para acrescentar ao seu artigo 54 que a numeração dos imóveis também esteja acessível e que os números respeitem tamanho e forma adequados para visibilidade e acessibilidade a partir da via pública. Na comissão, a relatoria é de Herivelto Oliveira (Cidadania).

O colegiado tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O grupo tem cinco membros: Mauro Bobato (Pode), presidente; Giorgia Prates, Herivelto Oliveira, Rodrigo Reis (União) e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.

Lei de combate ao racismo nos estádios na pauta de Direitos Humanos

Na terça-feira (31), após a sessão plenária, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias tem reunião para analisar seis projetos de lei. Um deles é o que institui a Política Municipal Vini Jr., de combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas da capital (005.00119.2023). De iniciativa dos vereadores Giorgia Prates, Herivelto Oliveira e Professor Euler (MDB), a proposta pretende que estádios, ginásios e arenas de Curitiba adotem um protocolo de combate ao racismo, à discriminação racial e a outras formas de intolerância étnica.

No colegiado, a relatoria do texto está com Dalton Borba. Compete à Comissão de Direitos Humanos as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. São membros do grupo Giorgia Prates – Mandata Preta, presidente; Jornalista Márcio Barros, vice-presidente; Bruno Pessuti, Dalton Borba e Sargento Tânia Guerreiro (União). As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras.

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.