Nesta quarta-feira (1º), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização avalizaram a tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), do Programa de Segurança do Paciente. De autoria do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a iniciativa, dentre outras coisas, prevê a integração dos prontuários médicos das redes de saúde pública e privada, criando parâmetros para o compartilhamento seguro desses dados.

O relator, Bruno Pessuti (Pode), apresentou o voto favorável ao trâmite, que foi acatado por Serginho do Posto (União), presidente do colegiado, Indiara Barbosa (Novo), vice, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Professora Josete (PT) e pelo próprio autor, Márcio Barros, que integra a Comissão de Economia. “O projeto de lei não gera despesas ao Município, pois estabelece apenas as diretrizes e as estratégias de implementação do Programa de Segurança do Paciente”, justificou Pessuti.

Com o aval da Comissão de Economia, o projeto de lei que cria o Programa de Segurança do Paciente segue para análise das comissões de Saúde e de Serviço Público (005.00093.2023). Na mesma reunião, por maioria de votos, a Comissão de Economia devolveu para os autores o projeto de lei que cria a assistência técnica gratuita para moradias de interesse social (005.00143.2022), apresentado pela ex-vereadora Carol Dartora, em coautoria com Professora Josete, Angelo Vanhoni (PT) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).

Pessuti tinha apresentado um relatório favorável à tramitação da proposta, mas os membros da comissão acharam melhor seguir o voto em separado de Indiara Barbosa. A parlamentar defendeu que três pontos precisam ser aprofundados antes da iniciativa avançar na Câmara de Curitiba. “Qual é o serviço que será prestado gratuitamente: a construção, a reforma e a ampliação? Os profissionais efetivamente participaram da construção das obras? Haverá um critério de metragem ou de valor?”, questionou a vereadora, que pediu a incorporação dos gastos trabalhistas no impacto financeiro.

Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática o autor possui prazo de até 60 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento. Antes de ir a plenário, o projeto de lei ainda será avaliado pelas comissões de Direitos Humanos, de Urbanismo e de Meio Ambiente. No fim da reunião, Serginho do Posto anunciou que o valor das emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024 será definido na próxima semana, quando será comunicado aos parlamentares.

Limpeza pública e passaporte cultural: dois projetos de lei sofrem pedidos de vista

Objeto de pedidos de vista no início da reunião da Comissão de Economia, dois projetos de lei da pauta nem chegaram a ser discutidos nesta quarta-feira. Serginho do Posto (União) pediu prazo extra para avaliar a criação do Programa Curitiba Cidade Mais Limpa do Mundo (005.00201.2022) e Osias Moraes (Republicanos) requereu vista do Passaporte Cultural (002.00002.2023). Eles terão três dias para analisar as propostas, que podem reaparecer na pauta da próxima reunião, agendada para quarta-feira que vem (8).