Três projetos de lei analisados pela Comissão de Serviço Público na última terça-feira (5) receberam parecer pelo trâmite regimental e aguardam a inclusão na ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para dois turnos de votação. Um deles propõe a implantação, na capital, do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção à Covid-19 e suas Variantes. 

De iniciativa da vereadora Carol Dartora (PT), a proposta de lei (005.00104.2021, com substitutivo geral 031.00024.2021) determina que o programa terá 3 eixos: distribuição de máscaras e de álcool em gel 70%, testagem em massa e ações educativas. O programa contaria com a participação de profissionais da área da saúde e a montagem de tendas, nas sedes das 10 administrações regionais, para a distribuição de insumos e materiais educativos – clique aqui para mais detalhes. 

A matéria estava sob a análise do colegiado desde o dia 13 de agosto e já estava com o prazo regimental esgotado. Para evitar com que fosse encaminhada ao plenário sem parecer, a comissão decidiu aprovar o voto em separado de Professora Josete (PT) pelo trâmite regimental – a vereadora havia solicitado vista ao projeto em reunião de 21 de setembro. Hernani (PSB) que era o relator do texto, havia recomendado que o mesmo fosse encaminhado para consulta, mas optou por acompanhar o voto da vereadora. Com o parecer favorável, o projeto de lei está pronto para o plenário. 

Outras duas iniciativas, ambas de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, também foram acatadas pela Comissão de Serviço Público e passam a aguardar a análise em 1º turno. Tratam-se das autorizações para negociar uma área de 56,78 m², no Hauer, correspondentes ao final não executado de uma via, que consta na planta de arruamento original, mas não foi realizada e agora está encravada em um lote maior (005.00146.2021); e fazer uma venda direta a particulares, da família Nasser Daher, de um lote com 1.064,66 m², no Taboão, avaliado em R$ 510 mil pela Prefeitura de Curitiba (005.00156.2021). Os relatores foram, respectivamente, Mauro Bobato (Pode) e Josete. 

Mais informações
Projeto de lei apresentado na CMC que institui a Política de Dados Abertos, para tornar livre ao cidadão o acesso e o compartilhamento das bases de dados de órgãos e entidades municipais (005.00021.2021) recebeu parecer por mais informações e, por isso, será encaminhado pela comissão para a Prefeitura de Curitiba para que se manifeste com relação aos principais ponto do projeto e à viabilidade da aplicação da proposta no dia a dia do Executivo. 

O parecer aprovado é de Leonidas Dias (Solidariedade). O projeto de lei é de iniciativa de Professor Euler (PSD) – saiba mais sobre a iniciativa. Pedidos por mais informações, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido novo parecer do mesmo relator. 

Além de Hernani, Leonidas Dias, Mauro Bobato e Professora Josete, também integra a Comissão de Serviço Público o vereador Ezequias Barros (Republicanos), presidente. As reuniões das comissões permanentes têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas pelos colegiados.