Programa de Competitividade aprovado em segundo turno
O projeto que institui o Programa Municipal de Competitividade, destinado a propiciar a empresas estabelecidas em Curitiba condições de concorrência em seu mercado de atuação, foi aprovado em plenário nesta terça-feira (27), em segundo turno. A votação foi nominal, com maioria de votos favoráveis. De acordo com o documento, o benefício será por meio de descontos no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), podendo variar de 25% a 50%. Empresas locais que indiquem condições que dificultem a sua atuação no mercado nacional poderão fazer uso deste recurso.
No documento encaminhado por Luciano Ducci e aprovado pelos vereadores consta que a criação do programa “é uma ferramenta indispensável para adoção de medidas de caráter urgente e excepcional de preservação de empregos e da receita do Imposto Sobre Serviços. O período de dez anos previsto para o benefício, com revisões periódicas, representa segurança ao contribuinte na continuidade e expansão de suas atividades”.
Os vereadores da oposição se posicionaram contrários à matéria, alegando falta de dados e reflexão sobre o tema. Professora Josete (PT) afirmou que a isenção ou a redução de determinados impostos pode ser instrumento interessante em situações específicas, mas que essas definições precisam partir de estudos aprofundados. Para os demais vereadores, a ideia é evitar a perda permanente de arrecadação do tributo em casos de transferência de atividade para outro município ou encerramento de atividades da empresa.
No documento encaminhado por Luciano Ducci e aprovado pelos vereadores consta que a criação do programa “é uma ferramenta indispensável para adoção de medidas de caráter urgente e excepcional de preservação de empregos e da receita do Imposto Sobre Serviços. O período de dez anos previsto para o benefício, com revisões periódicas, representa segurança ao contribuinte na continuidade e expansão de suas atividades”.
Os vereadores da oposição se posicionaram contrários à matéria, alegando falta de dados e reflexão sobre o tema. Professora Josete (PT) afirmou que a isenção ou a redução de determinados impostos pode ser instrumento interessante em situações específicas, mas que essas definições precisam partir de estudos aprofundados. Para os demais vereadores, a ideia é evitar a perda permanente de arrecadação do tributo em casos de transferência de atividade para outro município ou encerramento de atividades da empresa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba