Programa das PPPs é aprovado na Câmara
A crise orçamentária que assola recursos públicos de todos os municípios do País e é também uma característica de Curitiba passa, agora, a ter um fôlego diferenciado com a instituição do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Câmara Municipal, em primeiro turno, com 20 votos favoráveis e dois contrários, da oposição.
A matéria, enviada pelo prefeito Beto Richa em março deste ano, recebeu duas emendas de ordem técnica. Uma delas para adequar o processo à legislação federal e outra, estipulando prazo compatível para amortização dos investimentos, não inferior a cinco anos e nem superior a 35. Outras seis emendas apresentadas pela vereadora Professora Josete (PT) no momento da votação foram rejeitadas por todos os demais vereadores. Foram consideradas impeditivas à formação das parcerias.
Parcerias municipais
Para o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), a aprovação das PPPs em Curitiba “é oportuna e de suma importância, já que cada município tem sua realidade própria”. O parlamentar citou vários exemplos da utilização das parcerias público-privadas, entre eles a construção dos CIEP’s e sambódromo, no Rio de Janeiro; projetos sócio-econômicos firmados pela Fundição Tupi, em Joinville, e a primeira a ser contratada na cidade, que é para a construção do Hospital de Gerontologia do Pinheirinho, incluindo verbas do governo do Estado.
Na visão do vereador André Passos (PT), que falou pela bancada de oposição, o projeto das PPPs “poderia ser melhor apreciado antes da votação plenária”. Passos acha que, mesmo na esfera federal, “a matéria precisa ser submetida a algumas alterações de aprimoramento, para ampliar a possibilidade das parcerias”.
Contudo, o relator, Ângelo Batista (PP), considerou “o momento de votação adequado e dentro da transparência legal que o projeto requer”. O parlamentar afirmou que a proposta das “PPPs para Curitiba atende às necessidades do município”.
Autora de seis emendas ao projeto original, a professora Josete também pediu “aprofundamento do debate”, tentando buscar mais espaço “para garantir a participação popular”, segundo ela.
Alternativa orçamentária
A alternativa encontrada pelo governo federal a partir de 2004, com a lei 11.079, passa a vigorar nos municípios à medida em que cada um regulamenta a participação da sociedade na gestão de serviços e empreendimentos de caráter público entre o capital e o privado, através de uma legislação própria.
O prefeito Beto Richa ressalta, na mensagem enviada à Câmara, que “ é muito importante a municipalidade criar um mecanismo específico de recuperação e expansão de sua infra-estrutura e que, com este programa, poderão ocorrer sucessivos investimentos”. Desde que foi apresentado no Legislativo, o programa municipal das PPPs tramitou pelas comissões técnicas, recebeu pareceres e foi discutido, até ser enviado a plenário, onde ainda recebeu emendas.
Gerência
O programa será monitorado pela Comissão de Gerência, órgão gestor que fará análise técnica, econômico-financeira, social e política dos projetos de parceria.
O principal objetivo do programa é incrementar o financiamento privado de investimentos em atividades de interesse público, viabilizando a utilização de recursos do orçamento municipal com eficiência, além de incentivar e apoiar iniciativas que visem criar ou ampliar mercados de trabalho, geração de empregos ou aumento da distribuição de renda.
Como princípios básicos deverão ser respeitadas a transparência dos atos, a abertura do programa à participação de todos os interessados em realizar parcerias com a administração pública, ressaltando-se o seu planejamento prévio, assim como a redução do custo/benefício e a responsabilidade na gestão do orçamento público.
A matéria, enviada pelo prefeito Beto Richa em março deste ano, recebeu duas emendas de ordem técnica. Uma delas para adequar o processo à legislação federal e outra, estipulando prazo compatível para amortização dos investimentos, não inferior a cinco anos e nem superior a 35. Outras seis emendas apresentadas pela vereadora Professora Josete (PT) no momento da votação foram rejeitadas por todos os demais vereadores. Foram consideradas impeditivas à formação das parcerias.
Parcerias municipais
Para o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), a aprovação das PPPs em Curitiba “é oportuna e de suma importância, já que cada município tem sua realidade própria”. O parlamentar citou vários exemplos da utilização das parcerias público-privadas, entre eles a construção dos CIEP’s e sambódromo, no Rio de Janeiro; projetos sócio-econômicos firmados pela Fundição Tupi, em Joinville, e a primeira a ser contratada na cidade, que é para a construção do Hospital de Gerontologia do Pinheirinho, incluindo verbas do governo do Estado.
Na visão do vereador André Passos (PT), que falou pela bancada de oposição, o projeto das PPPs “poderia ser melhor apreciado antes da votação plenária”. Passos acha que, mesmo na esfera federal, “a matéria precisa ser submetida a algumas alterações de aprimoramento, para ampliar a possibilidade das parcerias”.
Contudo, o relator, Ângelo Batista (PP), considerou “o momento de votação adequado e dentro da transparência legal que o projeto requer”. O parlamentar afirmou que a proposta das “PPPs para Curitiba atende às necessidades do município”.
Autora de seis emendas ao projeto original, a professora Josete também pediu “aprofundamento do debate”, tentando buscar mais espaço “para garantir a participação popular”, segundo ela.
Alternativa orçamentária
A alternativa encontrada pelo governo federal a partir de 2004, com a lei 11.079, passa a vigorar nos municípios à medida em que cada um regulamenta a participação da sociedade na gestão de serviços e empreendimentos de caráter público entre o capital e o privado, através de uma legislação própria.
O prefeito Beto Richa ressalta, na mensagem enviada à Câmara, que “ é muito importante a municipalidade criar um mecanismo específico de recuperação e expansão de sua infra-estrutura e que, com este programa, poderão ocorrer sucessivos investimentos”. Desde que foi apresentado no Legislativo, o programa municipal das PPPs tramitou pelas comissões técnicas, recebeu pareceres e foi discutido, até ser enviado a plenário, onde ainda recebeu emendas.
Gerência
O programa será monitorado pela Comissão de Gerência, órgão gestor que fará análise técnica, econômico-financeira, social e política dos projetos de parceria.
O principal objetivo do programa é incrementar o financiamento privado de investimentos em atividades de interesse público, viabilizando a utilização de recursos do orçamento municipal com eficiência, além de incentivar e apoiar iniciativas que visem criar ou ampliar mercados de trabalho, geração de empregos ou aumento da distribuição de renda.
Como princípios básicos deverão ser respeitadas a transparência dos atos, a abertura do programa à participação de todos os interessados em realizar parcerias com a administração pública, ressaltando-se o seu planejamento prévio, assim como a redução do custo/benefício e a responsabilidade na gestão do orçamento público.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba