Em reunião realizada nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deu parecer favorável ao projeto de lei que cria o Programa Cidadania na Escola (005.00110.2022 com o substitutivo geral 031.00080.2022). Das outras seis proposições que estavam na pauta, o colegiado admitiu apenas o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). As demais propostas continuam sob análise dos membros da comissão.

Para viabilizar o programa Cidadania na Escola, conforme o projeto do vereador Leonidas Dias (Solidariedade), a Secretaria Municipal da Educação realizaria atividades culturais, educacionais e de promoção da cidadania para alunos, pais de alunos e comunidade, preferencialmente na primeira semana do mês de outubro, em alusão ao Dia Nacional da Cidadania.

Além das ações de conscientização sobre os deveres do poder público municipal, o programa pretende promover o papel do cidadão curitibano no desenvolvimento do município e a realização de atividades cívicas, como a apresentação das bandeiras e de outros símbolos, dentre outras atividades. Outro ponto elencado pelo projeto é reforçar o direito à liberdade religiosa, “respeitando a diversidade de crenças, ritos e símbolos sagrados, com a finalidade de combater a intolerância”.

De acordo com o vereador Hernani (PSB), relator da matéria, a iniciativa não trará impacto financeiro ao município. O parlamentar mencionou, no entanto, que em resposta ao colegiado, a Secretaria de Educação havia informado que os objetivos do programa “já estão contemplados no escopo pedagógico das unidades educacionais, não sendo necessária uma legislação específica”. Hernani acrescentou que não cabe à Comissão de Economia decidir sobre o mérito do projeto, o que será feito quando o texto chegar ao plenário.

A iniciativa de Leonidas Dias prossegue sua tramitação no Legislativo e ainda passará pelo crivo das comissões de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública; de Serviço Público; e de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Outros projetos da pauta

Projeto do vereador Dalton Borba (PDT) para a criação do Plano Municipal da Primeira Infância (005.00027.2023) recebeu parecer por mais informações junto à Prefeitura de Curitiba. A comissão também concordou com a relatora, Indiara Barbosa (Novo), para que a proposição retorne à Comissão de Constituição e Justiça e que seja incluída a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer entre os colegiados temáticos que vão estudar a proposta, “tendo em vista o seu teor”.

Indiara Barbosa também sugeriu que seja apresentada emenda para incluir no corpo do texto do projeto os Eixos Temáticos contidos no Anexo I, “compreendendo que estes demonstram, de fato, as possíveis ações a serem executadas ao longo dos próximos 10 (dez) anos”. A parlamentar ainda apontou a necessidade de cumprimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a apresentação de um plano econômico financeiro que demonstre a eficácia e a efetividade daquilo que o plano pretende executar. “Informações que demonstrem, ao menos nos dois primeiros anos subsequentes à aprovação, o plano de investimento que corrobore a pretensão de assegurar o cumprimento das diretrizes e princípios da lei”, assevera o parecer.

Outro parecer acatado pelo colegiado foi a devolução ao autor do projeto de lei que propõe disciplinar a atividade de intermediação de serviços de entrega de mercadorias e pequenas cargas por meio de plataforma tecnológica. A iniciativa é de Pier Petruzziello (PP) e também foi relatada por Indiara Barbosa (005.00032.2022 com substitutivo geral 031.00063.2022). A vereadora pede que Petruzziello  informe os impactos econômico-financeiros na implementação do projeto.

A vereadora do Novo pediu mais tempo para estudar outros três projetos da pauta, todos de autoria do Poder Executivo: uma venda de imóvel de propriedade do Município, por meio de concorrência pública (005.00018.2023); outra operação imobiliária, esta em benefício do IPMC (005.00052.2023); e a regulamentação do chamado Sistema de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) (005.00003.2023).

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é presidida por Serginho do Posto (União) e tem como membros, os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).