No ano de 2023, 30 entidades do Terceiro Setor terão seus orçamentos ampliados graças a emendas da vereadora Professora Josete (PT) ao orçamento de Curitiba. Metade destas organizações da sociedade civil atuam na proteção à infância e receberão os apoios aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) por meio da Fundação de Ação Social (FAS), que coordena o Fundo para a Criança e o Adolescente na capital do Paraná.

Criada há 30 anos, a Fundação Educacional Profeta Elias receberá a maior emenda individual da Professora Josete, no valor de R$ 60 mil, para manter suas atividades de acolhimento de jovens em situação de rua (308.00111.2022). “São meninos e meninas que são retirados da condição de vulnerabilidade e recebem abrigamento. Quando não retornam às famílias, a fundação investe para que eles tenham autonomia quando deixarem a chácara”, explicou a vereadora.

Por iniciativa da parlamentar, também receberão recursos a Associação Maria Cazetta (308.00369.2022) e a Associação Menonita de Assistência Social (308.00115.2022). Já a Associação Casa do Pai (308.00217.2022), a Associação Guadalupana de Educação Lassalista (308.00419.2022) e a Associação Família de Maria (308.00375.2022) foram objeto de emenda coletivas coordenadas por Josete, que resultaram em R$ 345 mil para a proteção da infância em Curitiba.

Professora Josete também destinou recursos a sete projetos do Fundo de Assistência Social, como as emendas coletivas para a Associação Casas do Servo Sofredor, que trabalha com a recuperação de dependentes químicos (308.00824.2022), e para a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo, de combate à discriminação (308.00798.2022). Ela fez contribuições a mais oito projetos do Fundo de Apoio ao Deficiente, como as destinadas à Apae Curitiba (308.00432.2022) e à Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (308.00551.2022).

Ao elaborarem o orçamento deste ano, os vereadores de Curitiba tiveram cotas individuais de R$ 1,4 milhão para reforçar ações e projetos de interesse da população. Professora Josete dividiu esses recursos em 48 emendas, sendo 8 individuais, que receberam R$ 500, e 40 coletivas, que ficaram com R$ 900 mil. Das 88 proposições conjuntas assinadas pelos vereadores, ela foi a autora de 10, que arrecadaram R$ 875 mil entre os parlamentares.

Além dos recursos aos fundos de direitos sociais, três escolas terão dinheiro para reformas em 2023 graças a emendas da vereadora Professora Josete. Ela separou R$ 80 mil para a Escola Osvaldo Arns (308.00114.2022), R$ 30 mil para o CEI David Carneiro (308.00113.2022) e R$ 20 mil ao CMEI Caximba (308.00112.2022). “A Educação sempre foi uma prioridade para nós. O Executivo afirma que os recursos do fundo rotativo bastam, mas sabemos que eles são insuficientes até para o material de consumo e de limpeza. Pequenos reparos são feitos, mas as reformas não”, justificou.

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano.

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.

>>> Leia mais:
Emendas individuais reforçarão em R$ 34,6 mi serviços públicos de Curitiba
Infância e Saúde concentram 58% das emendas coletivas à LOA 2023
Assistência, esporte e educação: emendas coletivas não são só para saúde
Economia remaneja R$ 10,4 mi para reforçar caixa da Cohab