Por unanimidade, nessa terça-feira (28), o vereador Professor Euler (MDB) foi reconduzido à presidência da Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). É a terceira vez que ele dirigirá o colegiado, tornando-se, até aqui, o único a presidir a comissão na 18ª legislatura. “É uma comissão importante, mas pouco acionada. Cabe a nós provocar as entidades para que a busquem mais”, disse Euler.

A Comissão de Participação Legislativa, além da presidência de Euler, terá Tico Kuzma (Solidariedade), na vice, e os vereadores Sabino Picolo (União), Salles da Fazendinha (DC) e Tito Zeglin (PDT). “Talvez uma parceria com a Escola do Legislativo ajude a impulsionar a participação popular”, sugeriu Kuzma. Sabino Picolo, que coordenou a sessão de instalação, lembrou da criação do colegiado em 2005 por sugestão do ex-vereador Jotapê.

Espécie de “coringa” entre os colegiados da CMC, ela não possui um tema específico, servindo como atalho para que a sociedade civil traga aos vereadores projetos de lei de iniciativa popular. Na cidade, a Comissão de Participação Legislativa é o principal instrumento de democracia direta à disposição da população, pois é um atalho à coleta de assinaturas para protocolo de sugestões legislativas.

Isso acontece por conta de a Comissão de Participação Legislativa analisar projetos de lei elaborados por entidades de direito privado sem fins lucrativos, pois elas têm a prerrogativa de não precisar recolher 5% das assinaturas do eleitorado para efetuarem esse protocolo. Foi assim que, desde a sua criação, 9 sugestões legislativas viraram projetos e tramitam no Legislativo — 2 sendo aprovados, criando o portal de transparência dos conselhos municipais e a Lei da Bicicleta.

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos um desses colegiados. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que, depois de selecionados, votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e o vice do colegiado. A participação das comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e da primeira-secretária da Mesa Diretora, que podem, ou não, ingressar nos colegiados.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba