Produtos de consumo poderão ter informações em braille

por Assessoria Comunicação publicado 10/02/2011 19h50, última modificação 05/08/2021 14h26
Tramita na Câmara Municipal projeto de lei do vereador Zé Maria (PPS) que pretende garantir mais um benefício aos deficientes visuais. O parlamentar quer que
sejam colocadas informações em braille sobre os produtos de consumo dispostos em prateleiras, gôndolas e balcões refrigerados. A proposta vale para estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e similares.
“Este projeto visa garantir aos deficientes visuais informações sobre os produtos que adquirem, como qualquer consumidor. Esta é uma forma de exerceram com dignidade sua cidadania” enfatizou o parlamentar
De acordo com a proposta, os locais devem ser de fácil acesso e também com sinalização em braille que indique o caminho que as pessoas com deficiência visual devem seguir.
Direito
Zé Maria lembrou que a lei federal 4.169, de 1962, oficializou e tornou obrigatório o uso das convenções braille em todo o território nacional. “Esta lei veio para assegurar os direitos dos cidadãos que precisam do sistema braille para o seu dia a dia, fornecendo-lhes condições para ter uma vida normal, onde possam se locomover, ter acesso a livros, fazer compras, entre outras atividades”, defendeu o parlamentar em sua justificativa.
Ele lembrou que algumas empresas já disponibilizam produtos com embalagens em braille. No entanto, a maioria não tem este recurso. “Como não existe um espaço destinado para os produtos com escrita em braille, os deficientes necessitam de um acompanhante para auxiliá-los na circulação por todo o estabelecimento comercial. Desta forma, ficam sempre na dependência para poderem comprar simples produtos de suas necessidades”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, uma pesquisa recente revelou que estas pessoas gostariam de ter prateleiras específicas com produtos que tenham informações em braille. “Uma atitude tão simples para os videntes e que seria um grande avanço para os não videntes, que poderiam se dirigir ao local apropriado e se servir dos produtos que quisessem, sem depender muito de outras pessoas”, concluiu.