Produto reciclável deve ter origem comprovada
A origem de fios metálicos e outras peças de aço, alumínio ou ferro deverá ser comprovada pelos estabelecimentos de reciclagem, a partir de projeto de lei analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O objetivo do autor, primeiro vice-presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSB), é obter cadastro e descrição dos materiais comercializados, com discriminação de quantidade e data de cada compra para inibir a circulação de produtos furtados na cidade.
“A proposta está adequada às normas constitucionais e legais exigidas para o trâmite de análise, discussão e votação", de acordo com o relator da matéria, vereador Algaci Tulio (PMDB), e com o presidente da comissão, vereador Jair Cézar (PSDB), que acatou o voto favorável de todos os demais integrantes.
Cipa
A instituição da política de prevenção de acidentes e violência nas escolas da rede municipal de ensino, conhecida como Cipa, foi outro assunto avaliado na pauta da reunião desta semana. Com parecer favorável da relatora, vereadora Professora Josete (PT), o projeto de Juliano Borghetti (PP) seguirá para as demais comissões técnicas. Na proposta, o parlamentar quer a adoção da política de prevenção de acidentes que envolva alunos, professores e servidores, após capacitação adequada.
Também constou da pauta proposta do vereador Emerson Prado (PSDB) para proibir a comercialização de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustíveis. A medida visa garantir proteção à saúde e bem-estar da população e cumprimento ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O projeto que teve o primeiro parecer do relator Algaci Tulio deverá retornar à avaliação na reunião da próxima terça-feira (23), "para melhor adequação dos objetivos de contenção ao consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas".
Moro Aqui
Foi favorável o parecer do vereador Jair Cézar, relator do projeto de lei complementar enviado pelo prefeito, para anistiar débitos tributários de loteamentos que estiverem incluídos no Programa Moro Aqui. O benefício da anistia será lançado a título de incentivo fiscal e financeiro para propiciar a implantação do programa de regularização fundiária.
Na mesma linha de estímulo à regularização fundiária, permanece em análise pelo relator Serginho do Posto (PSDB) o projeto de lei do vereador Pedro Paulo (PT) para instituição do Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Econômica, prevendo a gratuidade de assistência técnica e jurídica aos projetos de construção de moradia econômica a famílias de baixa renda.
“A proposta está adequada às normas constitucionais e legais exigidas para o trâmite de análise, discussão e votação", de acordo com o relator da matéria, vereador Algaci Tulio (PMDB), e com o presidente da comissão, vereador Jair Cézar (PSDB), que acatou o voto favorável de todos os demais integrantes.
Cipa
A instituição da política de prevenção de acidentes e violência nas escolas da rede municipal de ensino, conhecida como Cipa, foi outro assunto avaliado na pauta da reunião desta semana. Com parecer favorável da relatora, vereadora Professora Josete (PT), o projeto de Juliano Borghetti (PP) seguirá para as demais comissões técnicas. Na proposta, o parlamentar quer a adoção da política de prevenção de acidentes que envolva alunos, professores e servidores, após capacitação adequada.
Também constou da pauta proposta do vereador Emerson Prado (PSDB) para proibir a comercialização de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustíveis. A medida visa garantir proteção à saúde e bem-estar da população e cumprimento ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O projeto que teve o primeiro parecer do relator Algaci Tulio deverá retornar à avaliação na reunião da próxima terça-feira (23), "para melhor adequação dos objetivos de contenção ao consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas".
Moro Aqui
Foi favorável o parecer do vereador Jair Cézar, relator do projeto de lei complementar enviado pelo prefeito, para anistiar débitos tributários de loteamentos que estiverem incluídos no Programa Moro Aqui. O benefício da anistia será lançado a título de incentivo fiscal e financeiro para propiciar a implantação do programa de regularização fundiária.
Na mesma linha de estímulo à regularização fundiária, permanece em análise pelo relator Serginho do Posto (PSDB) o projeto de lei do vereador Pedro Paulo (PT) para instituição do Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Econômica, prevendo a gratuidade de assistência técnica e jurídica aos projetos de construção de moradia econômica a famílias de baixa renda.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba