A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sediou, nesta segunda-feira (16), audiência pública sobre os impactos da nova regulamentação à geração e consumo em pequena escala de energia elétrica. Atualmente, a Resolução 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelece as condições gerais para o acesso e produção, para uso próprio, e também para o fornecimento do excedente gerado para a rede pública e a obtenção de créditos na forma de desconto na conta de energia. A audiência foi promovida pelo vereador Marcos Vieira (PDT) e contou com a presença de empresários do ramo de energia solar e do poder público.

Segundo Marcos Vieira, a Câmara deverá propor a criação de um fórum permanente itinerante para tratar do assunto, em parceria com a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná). Também será encaminhada uma carta de apoio ao tema para os deputados federais e senadores, que deverão apreciar a nova resolução. “É um assunto de grande importância para o município e também para o país”, frisou Vieira.

Mais fotos do evento podem ser conferidas no Flickr da CMC e todo o debate foi transmitido pelo YouTube.

A opinião defendida durante a audiência foi a de que o Brasil possui grande potencial para a geração de energia fotovoltaica, como é chamada a energia produzida através da conversão da luz solar em eletricidade, e atualmente emprega mais de 100 mil pessoas. A preocupação do setor é que a proposta para elevar a taxação em mais de 60% sobre a produção e redistribuição dessa energia seja um desincentivo ao uso de fontes energéticas renováveis, tanto pelo consumidor residencial quanto do setor produtivo e público.

Consulta popular da Aneel está aberta, até o dia 30 de dezembro, para que a sociedade possa se manifestar sobre o assunto (saiba mais). O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) compareceu à audiência e se comprometeu a defender o tema na Câmara dos Deputados. Ele ainda frisou iniciativas durante o seu mandato como prefeito de Curitiba, como a instalação de placas de captação solar em moradias de interesse social e o incentivo para uso da energia fotovoltaica nos prédios públicos, além do projeto para substituição da frota municipal por veículos elétricos.

Para o professor da UFPR, Jair Urbanetz, o Brasil deve fomentar a ampliação do uso da energia solar, a exemplo de países como a China, o Japão e os Estados Unidos. De acordo com ele, até 2050 será triplicada a demanda por energia elétrica no Brasil e que, por isso, todo potencial energético precisa ser incentivado. “A disseminação dessa energia gera novas oportunidades de negócios. É preciso quebrar o paradigma de que o Paraná e Curitiba tem pouco potencial [em termos de luz solar]”, defendeu o engenheiro civil que apresentou um atlas referente às potencialidades brasileiras nesse quesito.

Segundo pesquisa apresentada pela vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica, Bárbara Rubim, 90% dos brasileiros entrevistados disseram que gostariam de gerar sua própria energia e que 75% já teriam feito isso, se tivessem condições de financiamento para a instalação dos equipamentos. “A geração distribuída [produzida onde se consome, diferente das usinas hidrelétricas, por exemplo] traz mais benefícios aos consumidores”. Para ela, a proposta da Aneel de aumentar taxação “é injusta e tecnicamente incorreta” e que ao se estabelecer esta cobrança “ignoram-se todos os benefícios trazidos pela produção distribuída”.

Também acompanharam a discussão o vereador Dalton Borba (PDT), o suplemente de senador Paulo Salamuni (PV), além da diretora regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Mara Andrea Shwengber, o representante da Associação Paranaense de Energia Elétrica, Alexandre Rossi, a empresária Adriana Rosa, e o presidente do comitê gestor da Smart Energy, Paulo Afonso Schmidt, entre outros.