Produção de biogás no Aterro da Caximba é acatada por Legislação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou o trâmite regimental do projeto de Bruno Pessuti (PSD) que permite o uso do Aterro da Caximba para a geração de biogás. A decisão foi tomada em reunião ordinária nesta terça-feira (12), conforme o parecer favorável emitido por Felipe Braga Côrtes (PSD), relator da proposta (005.00128.2015). O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.
“Um aterro sanitário produz diariamente milhares de metros cúbicos de biogás, formado por gases causadores do efeito estufa. Um deles é o metano, 21 vezes mais poluente que o CO2”, explica Bruno Pessuti. “O metano é um gás combustível cujo potencial energético está sendo desperdiçado na Caximba, pois apenas está sendo incinerado. Ainda que o aterro sanitário esteja finalizado, ou seja, não exista o descarte de resíduos sólidos, haverá durante muitos anos a produção de biogás. Ela será decrescente e tende a ser muito pequena daqui a 20 anos. Logo, é necessário o uso imediato”, alerta.
Legislação também acatou a tramitação do projeto de Chicarelli (PSDC) que estabelece normas para os dizeres em placas de inauguração (005.00212.2015). O projeto recebeu parecer de Paulo Rink (PR) pelo arquivamento, que foi acompanhado pelo vereador Pier Petruzziello (PTB). No entanto, Tiago Gevert (PSC) apresentou voto em separado pela tramitação, o qual foi acompanhado Bruno Pessuti, Colpani (PSB), Noemia Rocha (PMDB) e Toninho da Farmácia (PDT).
De acordo com o texto, as placas deverão conter as seguintes informações: a imagem do brasão do município; a expressão Prefeitura Municipal de Curitiba; o nome da obra e a denominação, caso haja; a data da inauguração; o nome do prefeito e do vice, e também a expressão "Deus seja louvado". Com exceção da expressão “Deus seja louvado”, os demais dados normalmente já constam nos textos das placas inaugurais. “O projeto apenas pretende normatizar a situação”, explica Chicarelli.
Foram acatados ainda: o projeto de Serginho do Posto (PSDB) para que vias utilizadas informalmente há mais de 10 anos, por pedestres e veículos, possam ser “promovidas” pela Prefeitura de Curitiba como bens públicos (005.00226.2015); a criação do Parque Gomm, projeto assinado por vários vereadores (005.00237.2015); a concessão de título de Cidadania Honorária a Dagmar Nascimento, por Pedro Paulo (006.00004.2016); a denominação de logradouros públicos como Professor Fernando Veiga Ribeiro (009.00006.2016), por Felipe Braga Côrtes (PSD), e Maria Luíza Oliveira de Luca (009.00009.2016), por Tico Kuzma (Pros). Confira os projetos no Sistema de Proposições Legislativas.
Pedidos de vista
Bruno Pessuti requereu vista sobre dois projetos: pela proibição do uso de fogos de artifício em eventos de inaugurações do poder público municipal (005.00002.2016); e pela declaração de utilidade pública ao Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (014.00001.2016).
A vereadora Noemia Rocha (PMDB) solicitou vista ao projeto do Executivo que pede autorização para empréstimo de R$ 102,8 milhões do Banco do Brasil (005.00013.2016). Já Pier Petruzziello pediu vista ao projeto de Zé Maria (SD) para que haja a inclusão da tipagem sanguínea e fator RH nos documentos de identificação dos recém-nascidos em hospitais de Curitiba (005.00198.2015).
Demais projetos
Foi encaminhado para obtenção de mais informações do Executivo, por solicitação de Toninho da Farmácia (PDT), o projeto de Chicarelli que estabelece aos artistas de rua, que utilizam caixas de som em seus espetáculos, a mudar de um local para outro, após duas horas no mesmo lugar (005.00003.2016).
Os vereadores acataram o parecer de Noemia Rocha para a devolução ao autor, no caso a Comissão Executiva, do projeto que corta a gratificação de 60% sobre os vencimentos dos procuradores jurídicos da Câmara Municipal (005.00209.2015). Paulo Salamuni (PV) deve realizar adequações, a pedido de Julieta Reis (DEM), no projeto que declara de utilidade pública o Instituto Princesa Benedikte (014.00004.2016).
Apesar de receber parecer favorável do relator Paulo Rink (PR), os vereadores acompanharam o voto em separado de Toninho da Farmácia pelo arquivamento da proposta de Chicarelli que proíbe som alto nas ruas aos domingos de manhã (005.00211.2015).
A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
“Um aterro sanitário produz diariamente milhares de metros cúbicos de biogás, formado por gases causadores do efeito estufa. Um deles é o metano, 21 vezes mais poluente que o CO2”, explica Bruno Pessuti. “O metano é um gás combustível cujo potencial energético está sendo desperdiçado na Caximba, pois apenas está sendo incinerado. Ainda que o aterro sanitário esteja finalizado, ou seja, não exista o descarte de resíduos sólidos, haverá durante muitos anos a produção de biogás. Ela será decrescente e tende a ser muito pequena daqui a 20 anos. Logo, é necessário o uso imediato”, alerta.
Legislação também acatou a tramitação do projeto de Chicarelli (PSDC) que estabelece normas para os dizeres em placas de inauguração (005.00212.2015). O projeto recebeu parecer de Paulo Rink (PR) pelo arquivamento, que foi acompanhado pelo vereador Pier Petruzziello (PTB). No entanto, Tiago Gevert (PSC) apresentou voto em separado pela tramitação, o qual foi acompanhado Bruno Pessuti, Colpani (PSB), Noemia Rocha (PMDB) e Toninho da Farmácia (PDT).
De acordo com o texto, as placas deverão conter as seguintes informações: a imagem do brasão do município; a expressão Prefeitura Municipal de Curitiba; o nome da obra e a denominação, caso haja; a data da inauguração; o nome do prefeito e do vice, e também a expressão "Deus seja louvado". Com exceção da expressão “Deus seja louvado”, os demais dados normalmente já constam nos textos das placas inaugurais. “O projeto apenas pretende normatizar a situação”, explica Chicarelli.
Foram acatados ainda: o projeto de Serginho do Posto (PSDB) para que vias utilizadas informalmente há mais de 10 anos, por pedestres e veículos, possam ser “promovidas” pela Prefeitura de Curitiba como bens públicos (005.00226.2015); a criação do Parque Gomm, projeto assinado por vários vereadores (005.00237.2015); a concessão de título de Cidadania Honorária a Dagmar Nascimento, por Pedro Paulo (006.00004.2016); a denominação de logradouros públicos como Professor Fernando Veiga Ribeiro (009.00006.2016), por Felipe Braga Côrtes (PSD), e Maria Luíza Oliveira de Luca (009.00009.2016), por Tico Kuzma (Pros). Confira os projetos no Sistema de Proposições Legislativas.
Pedidos de vista
Bruno Pessuti requereu vista sobre dois projetos: pela proibição do uso de fogos de artifício em eventos de inaugurações do poder público municipal (005.00002.2016); e pela declaração de utilidade pública ao Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (014.00001.2016).
A vereadora Noemia Rocha (PMDB) solicitou vista ao projeto do Executivo que pede autorização para empréstimo de R$ 102,8 milhões do Banco do Brasil (005.00013.2016). Já Pier Petruzziello pediu vista ao projeto de Zé Maria (SD) para que haja a inclusão da tipagem sanguínea e fator RH nos documentos de identificação dos recém-nascidos em hospitais de Curitiba (005.00198.2015).
Demais projetos
Foi encaminhado para obtenção de mais informações do Executivo, por solicitação de Toninho da Farmácia (PDT), o projeto de Chicarelli que estabelece aos artistas de rua, que utilizam caixas de som em seus espetáculos, a mudar de um local para outro, após duas horas no mesmo lugar (005.00003.2016).
Os vereadores acataram o parecer de Noemia Rocha para a devolução ao autor, no caso a Comissão Executiva, do projeto que corta a gratificação de 60% sobre os vencimentos dos procuradores jurídicos da Câmara Municipal (005.00209.2015). Paulo Salamuni (PV) deve realizar adequações, a pedido de Julieta Reis (DEM), no projeto que declara de utilidade pública o Instituto Princesa Benedikte (014.00004.2016).
Apesar de receber parecer favorável do relator Paulo Rink (PR), os vereadores acompanharam o voto em separado de Toninho da Farmácia pelo arquivamento da proposta de Chicarelli que proíbe som alto nas ruas aos domingos de manhã (005.00211.2015).
A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba